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A partir de segunda-feira, mudam as regras do Cartão do Cidadão

Alterações ao documento de identificação do cidadão português incluem extensão do prazo de validade geral mas também encarecimento do custo de renovação.

A partir de segunda-feira, dia 2 de outubro, mudam algumas regras do Cartão de Cidadão. De acordo com a portaria n.º 287/2017 publicada esta quinta-feira em Diário da República, a alteração mais significativa passa pela validade geral do cartão, que passará a ser de 10 anos para quem tiver 25 anos ou mais (continuam a ser 5 anos de validade para menores de 25 anos).

Estas alterações passarão a ter efeito em renovações e novas emissões do documento português de identificação.

Sobre as renovações, estas podem ser feitas por via eletrónica por quem tiver entre 25 e 59 anos, desde que o documento tenha validade superior a 60 dias na altura do pedido. Quem tiver 60 anos ou mais, pode fazer a revalidação online também mas “desde que o cartão de cidadão se encontre dentro do prazo de validade no momento do pedido”.

Estes pedidos terão de ser feitos no Portal do Cidadão mediante adesão à chave móvel digital. Renovações feitas pela via eletrónica beneficiam de um desconto de 10%.

A renovação do Cartão de Cidadão fica, no entanto, mais cara. A partir de segunda-feira passa a custar 18 euros ao invés dos atuais 15 euros (sendo que o preço atual se mantém para portugueses com menos de 25 anos).

No caso de pedidos de entrega urgentes, ou seja, num prazo de três dias úteis, o valor será de 30 euros para menores de 25 anos e de 33 euros para portugueses com 25 anos ou mais.

Há ainda a possibilidade de pedir o cartão para o mesmo dia útil ou para o dia útil seguinte: fica em 50 euros para menores de 25 anos e em 53 euros para cidadãos com 25 anos ou mais. (Notícias ao Minuto)

por ANABELA DE SOUSA DANTAS

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