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Deputados estudam as regras

Os deputados eleitos para a quarta legislatura participam hoje numa reunião preparatória da sessão constitutiva, marcada para esta quinta-feira, indica um comunicado da Assembleia Nacional.

Além da intervenção do Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, a sessão a decorrer na sala multiuso da sede do Parlamento vai ser marcada pela apresentação de painéis informativos sobre as regras protocolares da reunião constitutiva, de segurança inerentes ao mandato de deputado e o processo individual do deputado.

Os deputados eleitos vão igualmente ser informados sobre a gestão, utilização e conservação do Palácio da Assembleia Nacional e dos gabinetes de apoio aos deputados, bem como do sistema tecnológico da sala do plenário. Os prelectores são, respectivamente, o director de Relações Públicas, Protocolo e Relações Internacionais da Assembleia Nacional, Amílcar Quinta, o chefe de Divisão de Apoio aos Deputados, Elias Benze, o director de Apoio Parlamentar, Aniceto Pedro, e o director do Centro de Informática, José Eduardo Menezes.

De acordo com a Constituição da República, o mandato dos deputados começa com a tomada de posse e a realização da primeira reunião constitutiva da Assembleia Nacional após as eleições e cessa com a primeira reunião após as eleições subsequentes.

A legislatura compreende cinco sessões legislativas ou anos parlamentares. Cada sessão legislativa inicia-se a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sendo os intervalos fixados nas leis de organização e funcionamento da Assembleia Nacional. Os 220 deputados eleitos nas eleições gerais de 23 de Agosto tomam os seus lugares nesta quinta-feira, dois dias depois da investidura do Presidente da República. A Comissão Permanente da Assembleia Nacional preparou na semana passada a sessão constitutiva que vai marcar o arranque da quarta legislatura.

Nesta legislatura, que se estende até 2022, o MPLA vai ocupar 150 assentos, fruto da maioria qualificada alcançada nas eleições de 23 de Agosto. O maior partido na oposição, a UNITA, vai ocupar 51 lugares, a CASA 16, o PRS dois e a FNLA um.

Condições criadas

O presidente da Assembleia Nacional garantiu estarem criadas todas as condições para a sessão constitutiva da Assembleia Nacional, no dia 28 deste mês.

Durante a reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, que contou com a presença de 30 dos 37 membros, Fernando da Piedade Dias dos Santos falou dos resultados das últimas eleições, tendo considerado que houve uma “competição sábia e corajosa” de todas as formações políticas concorrentes. O líder do Parlamento angolano afirmou que, numa competição, nem todos ficam satisfeitos com os resultados obtidos mas, para si, “o mais importante é aceitarmos os resultados porque a vida do país deve continuar”.

Fernando da Piedade Dias dos Santos encorajou os partidos e a coligação de partidos a seguirem o caminho certo, no sentido de contribuírem positivamente para o desenvolvimento do país.
Aos deputados que vão continuar na Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos pediu, acima de tudo, a unidade. “Espero que todos os deputados, independente das suas formações políticas, trabalhem juntos para que o Parlamento seja mais forte e respeitado”, salientou.

O segundo secretário de mesa da Assembleia Nacional, Raúl Lima, que falou no final da reunião da Comissão Permanente, garantiu igualmente estarem criadas todas as condições para que no próximo dia 28 os deputados tomem os seus lugares.

“O Parlamento está em condições de realizar a sessão constitutiva para a tomada de posse dos deputados saídos das eleições de Agosto”, disse. Além da tomada de lugares pelos deputados, a sessão constitutiva da Assembleia Nacional será marcada pela eleição da mesa da Assembleia Nacional, designadamente o Presidente da Assembleia Nacional, os vice-presidentes e os secretários de mesa.

No final da tomada dos lugares, o presidente da Assembleia Nacional eleito profere um discurso que assinala o arranque da quarta legislatura.

O diálogo permanente e a busca de consensos entre os partidos e a coligação de partidos no Parlamento foram os pontos mais marcantes da última legislatura.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, destacou o espírito de tolerância e respeito pela diferença de opinião no Parlamento, que facilitou o debate político e contribuiu para que se atingissem resultados satisfatórios durante a legilatura.
Fernando da Piedade Dias dos Santos lembrou que o Parlamento é local privilegiado para o exercício da democracia, onde o diálogo e a busca de consensos são possíveis de alcançar com o amadurecimento e exercício democrático. (Jornal de Angola)

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