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Dois meses de prisão e 700 mil Kz de multa para pescadores apanhados junto de plataformas petrolíferas

Cinco pescadores foram condenados, na passada quarta-feira, a dois meses de cadeia e ao pagamento de uma multa de 700 mil Kwanzas, por pescarem junto do perímetro de segurança da plataforma de produção petrolífera Gimbôa, no bloco 4/05, situado a Norte de Luanda.

Segundo o veredicto, proferido no Tribunal Municipal da Ingombota, em Luanda, e citado pelo Jornal de Angola, a pena aplicada justifica-se em função do “grande perigo que a pesca nas zonas petrolíferas representa para os ocupantes das referidas embarcações e para o Estado angolano”.

Para o tribunal – que impôs ainda o pagamento de uma taxa de justiça no valor de 60 mil kwanzas bem como de 7 mil Kz para o defensor oficioso -, o facto de os pescadores serem réus primários, com encargos familiares e condições sociais humildes não é suficiente para atenuar a multa, que a defesa queria ver reduzida a um máximo de 300 mil Kz.

A sentença surge uma semana depois apreensão, pela Polícia Fiscal de Angola, em Luanda, de seis embarcações artesanais que se dedicavam à pesca ilegal junto das plataformas petrolíferas. (Novo Jornal)

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