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Guiné-Bissau: Discórdia em torno da aplicação do Acordo de Conacri

Pedido do Conselho de Segurança da ONU para se cumprir Acordo de Conacri na Guiné-Bissau não teve efeitos imediatos. Maioria dos partidos continua a pedir Governo de consenso. Outros dizem que acordo está a ser cumprido.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu, na semana passada, o cumprimento do Acordo de Conacri e a nomeação de um novo primeiro-ministro na Guiné-Bissau. O líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), vencedor das últimas eleições legislativas, espera, por isso, maior determinação da ONU na exigência desse cumprimento.

“Parece-nos que o tempo já demonstrou que não basta fazer a proclamação de vontades, é preciso acompanhar o processo e exigir que as partes cumpram os compromissos que têm assumido”, afirma Domingos Simões Pereira em entrevista à DW África. “Infelizmente, esse não tem o apanágio”, sublinha.

O porta-voz do Partido da Renovação Social (PRS), a segunda força no Parlamento e que suporta o atual Governo, discorda. Para Victor Pereira, o Acordo de Conacri está a ser cumprido: “O Partido da Renovação Social está em primeira linha em relação a essa questão. Estamos a cumprir com todo o rigor. Foram dados os passos significativos na escolha do nome, com que nós concordamos, na formação do Governo, que nós integramos, faltando naturalmente alguns pontos que ainda não foram completamente decididos.”

Falta vontade do Presidente da República

Apesar da declaração do Conselho de Segurança da ONU, o líder do Partido da Convergência Democrática (PCD), a terceira força no Parlamento, não espera mudanças. O cumprimento do Acordo de Conacri não está na agenda do Presidente da República, segundo Vicente Fernandes.

“O que nós queremos é que, de facto, tal como eles declararam, se cumpra o Acordo de Conacri. [Mas] que ninguém se engane, porque não há predisposição do Presidente da República em cumprir o acordo de Conacri. [José Mário Vaz] pediu em Monróvia que lhe dessem noventa dias. Ultrapassámos os noventa dias e ele limita-se a cumprir a sua agenda, visitar as bolanhas [arrozais alagados].”

Agnelo Regala, líder da União para a Mudança (UM), volta a alertar o chefe de Estado para a urgência de pôr em prática o Acordo de Conacri: “É o instrumento que nos pode permitir ultrapassar a crise sem ferir sobremaneira a Constituição da República e responder àquilo que são os desideratos que a comunidade internacional pede à Guiné-Bissau.”

Iaia Djaló, presidente do Partido da Nova Democracia (PND) salienta a necessidade de cumprir “escrupulosamente” o acordo “para que o país possa sair da situação em que se encontra”.

Permanência da ECOMIB na Guiné-Bissau?

Devido à continuação da crise política no país, o Conselho de Segurança da ONU apelou ao prosseguimento das operações da força de interposição militar da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) na Guiné-Bissau. Mas o primeiro-ministro Umaro Sissoco Embaló minimiza o apelo e diz que a permanência da ECOMIB não faz sentido. O líder do PND, Iaia Djaló defende a mesma posição.

“Eu concordaria com o primeiro-ministro neste sentido. Nós temos as nossas Forças Armadas, que garantem a segurança e integridade do nosso território. Todos nós somos guineenses e temos de ter confiança uns nos outros”, afirma.

Sobre a ECOMIB, o presidente do PAIGC, tem uma posição contrária: “A ECOMIB foi mobilizada no quadro de um processo de apoio da CEDEAO à estabilização da Guiné-Bissau e à implementação das reformas. Não me parece evidente que essas reformas tenham sido cumpridas. Não me parece que a estabilidade já tenha sido assegurada definitivamente na Guiné-Bissau”, conclui Domingos Simões Pereira. (DW)

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