Notícias de Angola - Toda a informação sobre Angola, notícias, desporto, amizade, imóveis, mulher, saúde, classificados, auto, musica, videos, turismo, leilões, fotos

Governo garante primeiros concursos para precários do Estado em janeiro

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, garantiu hoje que os primeiros concursos para regularização dos precários do Estado vão avançar em janeiro.

“Será possível avançar com concursos logo a partir de janeiro. Não sei dizer uma data concreta, pois dependerá de cada ministério e de cada serviço, mas estaremos em condições, quer do ponto de vista orçamental quer legal, de dar início ao processo no início de 2018 e de concluir até final do ano”, disse Miguel Cabrita aos jornalistas, no Parlamento.

O governante falava no final de uma audição na Comissão Parlamentar de Trabalho, no âmbito do grupo de trabalho sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP).

Sobre alterações à lei laboral para o sector privado no âmbito da precariedade, Miguel Cabrita disse que a discussão sobre as matérias previstas no acordo firmado com os parceiros sociais irá começar no terceiro trimestre e que os objetivos “estão há muito traçados”.

“A discussão vai decorrer na Concertação Social nos meses finais deste ano e após essa discussão, previsivelmente no início de 2018 estaremos em condição de avançar para as alterações que vierem a ser avaliadas”, afirmou o secretário de Estado.

Uma das alterações previstas no programa do Governo e no anteprojeto das Grandes Opções do Plano para 2018 é a diferenciação da Taxa Social Única (TSU) para as empresas com elevada rotatividade de trabalhadores.

“Os compromissos do Governo são claros e já havia intenção de diferenciar as contribuições” para a entidade empregadora, sublinhou.

Ouvida na mesma Comissão Parlamentar, a secretária de Estado do Emprego Público, Fátima Fonseca, fez saber que os dirigentes da administração pública identificaram 1.163 trabalhadores precários que poderão vir a ser abrangidos pelo programa de regularização.

Fátima Fonseca lembrou que, até ao momento, há um total de cerca de 30 mil requerimentos de trabalhadores precários com vista à regularização da sua situação. A governante especificou que, destes, 27.410 foram entregues pelos trabalhadores, 1.163 foram identificados pelos serviços e 2.248 são contratos emprego inserção (CEI) ou CEI+. (Notícias ao Minuto)

por Lusa

Deixe um comentário

Seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »