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TC vai apresentar queixa contra PRS por “fortes indícios de falsificação de documentos”

Benedito Daniel, presidente do PRS (DR)

O Tribunal Constitucional (TC) vai apresentar queixa ao Ministério Público contra o PRS, por suspeitas de adulteração de documentos eleitorais. Segundo o órgão judicial, o partido liderado por Benedito Daniel juntou ao recurso interposto no TC, contestando os resultados das eleições gerais de 23 de Agosto, informação com “fortes indícios de falsificação”.

O recurso apresentado na última sexta-feira, 8, pelo PRS no Tribunal Constitucional, contestando os resultados da votação de 23 de Agosto, foi indeferido, mas vai dar origem a um novo processo judicial.

Segundo indica o acórdão da decisão, já entregue à força política liderada por Benedito Daniel e citado pela TPA, o PRS não só não conseguiu provar as alegações, como apresentou “documentos com fortes indícios de falsificação, nomeadamente actas de operações eleitorais, com o propósito de buscar vantagem eleitoral injustificada”.

Lembrando que essa prática “constitui infracção eleitoral e criminal conforme a Lei Orgânica das Eleições Gerais”, o TC adianta que vai dar conhecimento disso mesmo ao Ministério Público, para os devidos efeitos legais.

Referindo-se ao conteúdo do recurso interposto pelo PRS, os juízes do TC concluíram que o partido não “conseguiu estabelecer qualquer relação entre a abstenção e o modo como decorreu a realização do pleito e a votação, imputável ou não à Comissão Nacional Eleitoral, nem a alegada premeditação com vista ao alcance de uma abstenção tão elevada, sendo antes um evento de causa suficientemente abstracta para ser determinada ou apreciada pelo TC”.

O órgão judicial continua a deliberar sobre as outras queixas apresentadas no âmbito do contencioso eleitoral, nomeadamente pela UNITA, CASA-CE e FNLA.

O processo deliberativo deverá estender-se até amanhã, 13, quando termina o prazo de 72 horas desde que encerrou o período para as forças políticas apresentarem as suas reclamações. (Novo Jornal Online)

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