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Angola deposita tratados de ratificação na União Africana

A República de Angola procedeu na última quinta-feira, em Addis-Abeba (Etiópia), ao depósito dos Instrumentos de Ratificação de três Tratados da União Africana, designadamente, a Carta Africana do Transporte Marítimo, Pacto de Não Agressão e Defesa Comum, bem como o Novo Acto Constitutivo da Comissão Africana da Aviação Civil.

Segundo uma nota de imprensa da Embaixada da República de Angola na Etiópia, com este acto, e a partir desta data, Angola torna-se, oficialmente, estado-parte destes acordos regionais africanos, estando o país sujeito às suas regras.

A Carta Africana do Transporte Marítimo foi aprovada pela Assembleia Nacional através da Resolução 3/17 de 3 de Março, o Pacto de Não Agressão e Defesa Comum por meio da Resolução 19/16 de 24 de Maio, ao passo que o Novo Acto Constitutivo da Comissão Africana da Aviação Civil mediante a Resolução 18/17 de 2 de Maio.

Os documentos foram depositados na Comissão da União Africana, na qualidade de depositária dos tratados continentais. (Angop)

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