Presidente do Supremo Tribunal britânico pede ao Governo maior clareza sobre o ‘brexit’

O presidente do Supremo Tribunal britânico, David Neuberger, pediu hoje ao Governo de Londres para explicar com “maior clareza” o papel que o Tribunal Europeu de Justiça irá desempenhar após o ‘brexit’.

Actualmente, a lei britânica está sujeita aos pareceres emitidos pelo tribunal europeu, refere a agência espanhola Efe.

Em declarações à BBC, o magistrado considerou que o Parlamento britânico deve ser “muito claro” na hora de indicar aos juízes deste país como deverão proceder em questões relacionadas com as decisões do Tribunal Europeu, depois de o Reino Unido sair da União Europeia.

O presidente do supremo – a autoridade judicial máxima no Reino Unido — é ainda da opinião de que não se deve “culpar” os juízes no caso de estes incorrerem em mal-entendidos, se esta situação não for suficientemente clara depois de o país sair da UE.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, afirmou que o Tribunal Europeu de Justiça não deverá ter jurisdição no Reino Unido, uma vez executado o “brexit”.

No entanto, o Governo de Londres indicou que os tribunais britânicos devem acompanhar O tribunal europeu em alguns assuntos, como os relacionados com os direitos dos trabalhadores.

David Neuberger, que vai deixar a presidência do Supremo no próximo mês, adiantou à BBC que “se o Governo não expressa claramente o que os juízes devem fazer em relação às decisões do Tribunal Europeu após o ‘brexit’ ou sobre qualquer outro assunto, os juízes irão, simplesmente, fazer o melhor que podem”.

Em Março, o Governo publicou um “livro branco” intitulado “Legislação para a saída do Reino Unido da UE”, no qual especifica os objectivos do governo para as negociações de saída da União Europeia. (Jornal de Negócios)

por Lusa

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