- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Angola Política Código Penal adiado para a próxima Legislatura

Código Penal adiado para a próxima Legislatura

A revelação foi feita pelo líder parlamentar, Fernando da Piedade Dias dos Santos, no encerramento da 5ª sessão legislativa e da III Legislatura, iniciada em 15 de Outubro de 2012

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Fernando da Piedade Dias dos Santos afirmou, ontem, estar satisfeito com o trabalho efectuado pelo parlamento angolano durante a última legislatura e reconheceu existirem desafios por serem ultrapassados, entre as quais, a discussão e aprovação do Código Penal.

“Pela sua complexidade e sensibilidade carece de um maior diálogo com a sociedade civil”, justificou.

Referiu que esta legislatura confirmou que o parlamento é “o palco privilegiado para o exercício da democracia e da cidadania” .

O líder parlamentar felicitou o trabalho dos deputados enaltecendo a contribuição de cada um, afirmando não importarem as diferenças políticas, pois, considerou, em cada contraditório ao longo das discussões e debates, foi possível trabalhar.

“As discordâncias marcadas pelas diferenças político-partidárias não foram suficientes para impedir um relacionamento correcto entre os deputados”, disse.

Ressaltou a aprovação, pela primeira vez, da Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2013 e subsequentes.

AN aprovou 21 Leis durante a III legislatura

Durante a 5ª sessão legislativa, cuja abertura decorreu a 17 de Outubro de 2016, os deputados aprovaram 21 Leis. Entre estas destacam-se a Lei de Imprensa, a Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas, Lei do Património Público, Lei Geral dos Arquivos e Lei Orgânica do Poder Local.

Na ocasião, o líder da bancada parlamentar do MPLA, VirDurante a III Legislatura foram provadas 48 Resoluções Foto de família dos deputados da III Legislatura, terminada ontemgílio de Fontes Pereira, destacou a aprovação da Lei das Autarquias, tendo referido tratar-se do principal pilar de toda a actividade que vai ser desenvolvida pelo país até à instauração das autarquias locais.

Por seu turno, o deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, referiu que o Parlamento aprovou importantes diplomas em falta no ordenamento jurídico e espera que na próxima legislatura a Assembleia Nacional aprove mais leis de incitativas dos grupos parlamentares da oposição.

O presidente da bancada da UNITA disse, no que se refere às expectativas para a próxima legislatura, ser importante que as sessões parlamentares sejam transmitidas em directo pela televisão. Adalberto da Costa Júnior precisou também que o parlamento encerra a Legislatura com muitos desafios para o futuro.

O político mostrou-se de igual modo satisfeito com a aprovação da Lei das Autarquias e poder local que, na sua opinião, trarão benefícios à população. No decurso dos cinco anos de mandato foram realizadas 10 reuniões plenárias ordinárias, quatro reuniões plenárias extraordinárias, três assembleias-gerais do grupo interparlamentar da AN e nove reuniões da mesa da AN.

Durante o referido período foram aprovadas 48 Resoluções. Foram também apresentadas 16 declarações políticas, pelas forças políticas representadas na AN, nomeadamente, três do MPLA, outras três da UNITA, quatro da CASA-CE, três do PRS e igual número da FNLA.

No âmbito da sua função de fiscalização e controlo, a Assembleia Nacional apreciou e aprovou o Orçamento Geral do Estado referente ao Exercício económico de 2016, os Balanços de Execução do Orçamento Geral do Estado do II e III Trimestres de 2016, a Conta Geral do Estado para o Exercício Económico de 2015. Do mesmo modo, apreciou e aprovou os Relatórios Anuais de Actividades da Procuradoria-Geral da República e do Provedor de Justiça. (O País)

- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

Notícias relacionadas

- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.