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TPI: África do Sul “falhou” ao não prender al-Bashir

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O Tribunal Penal Internacional (TPI) considera que a África do Sul falhou nos seus deveres quando se recusou a prender o Presidente do Sudão em 2015. Omar al-Bashir é acusado de crimes de guerra e contra a humanidade.

A África do Sul “não cumpriu com os pedidos de prisão e entrega de Omar al-Bashir, contrariando as disposições do estatuto deste tribunal”, anunciou esta quinta-feira (06.07) o juiz do TPI Cuno Tarfusser.

O Presidente sudanês é procurado desde 2009 pelo Tribunal Penal Internacional, quando foi acusado de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra na região sudanesa de Darfur. Mas, em 2015, Omar al-Bashir participou numa cimeira da União Africana em Joanesburgo e o Governo sul-africano não o deteve, contra as recomendações do TPI. A África do Sul alegou, na altura, que a detenção de al-Bashir seria ilegal perante a lei de imunidade diplomática vigente no país.

O TPI foi, no entanto, unânime ao decidir que a África do Sul “falhou” nos seus deveres. Ainda assim, o tribunal recusou-se a encaminhar o caso para o Conselho de Segurança das Nações Unidas ou para a Assembleia de Estados-Parte do TPI.

O Tribunal Penal Internacional considerou que essa seria uma medida desnecessária tendo em conta que a Justiça sul-africana já censurou o Governo. Ainda de acordo com o tribunal, encaminhar o caso para outras instâncias não seria uma forma efetiva de conseguir uma relação de cooperação com a África do Sul.

Decisão “incomum”
Segundo o diretor-executivo da organização não-governamental Southern African Litigation Centre, esta decisão do TPI é incomum: “Outros países na mesma posição que a África do Sul, que não cooperaram com o tribunal, foram encaminhados para a Assembleia de Estados-Parte ou para o Conselho de Segurança da ONU e em alguns casos para ambos”, afirma Kaajal Ramjathan-Keogh.

Em outubro de 2016, o Executivo sul-africano anunciou que se retiraria do TPI. No entanto, em fevereiro o Tribunal Supremo da África do Sul pediu ao Presidente Jacob Zuma para revogar a decisão.
O país reforçou, entretanto, o compromisso com a instituição: “A África do Sul ainda é um membro efetivo do TPI, ainda temos que honrar todas as nossas obrigações em termos de expetativa e responsabilidades”, garantiu o embaixador sul-africano na Holanda, Bruce Koloane.

A África do Sul ainda vai ponderar se irá recorrer da decisão de quinta-feira. “Temos a responsabilidade de colocar os nossos especialistas legais a estudar e analisar tudo. Com base nisso, eles aconselharão os nossos líderes políticos, que tomarão então uma decisão sobre como prosseguir”, acrescentou o embaixador.

“Al-Bashir vai estar aqui um dia”
O Conselho de Segurança das Nações Unidas pediu ao TPI, em 2005, que investigasse os crimes na região do Darfur. Pelo menos 300 mil pessoas morreram e mais de dois milhões estão deslocadas desde que minorias étnicas se rebelaram contra o Governo de Omar al-Bashir em 2003, segundo dados da ONU.

Mesmo com mandados de prisão emitidos em 2009 e 2010, al-Bashir permanece em liberdade e no cargo de Presidente enquanto o conflito continua na região sudanesa.
O representante da organizacao Darfur Union, Yousif Ibrahim Fashir, acredita, porém, que Omar al-Bashir ainda será julgado pelo TPI.

“As pessoas que cometeram crimes, como o ex-presidente da Jugoslávia, foram para Haia depois de um longo período de tempo. Pode demorar, mas Bashir estará aqui um dia”, disse. (DW)

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