Comissários eleitorais instados à observância da lei eleitoral

O presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Malanje, José Muhongo, apelou esta terça-feira, na circunscrição, aos responsáveis do órgãos municipais eleitorais de Cangandala e Massango para a observância da lei eleitoral, transparência e credibilidade no exercício das funções para as quais foram nomeados, visando contribuir na celeridade do pleito de 23 de Agosto próximo.

O responsável fez esse apelo após ter empossado os comissários eleitorais, nomeadamente, Lopes Isaac Sacamite Gombo e António Baião, representantes do PRS (Partido de Renovação Social), em substituição de antigos representantes do mesmo partido, no quadro da resolução nº 21/2017, de 2 de Junho, das comissões municipais eleitorais.

Realçou a necessidade dos membros ora empossados, e outros agentes eleitorais, empenharem-se em todas as actividades da Comissão Provincial Eleitoral para juntos realizarem eleições que promovam a democracia e a cidadania.

Por outro lado, José Muhongo alertou que, enquanto membros da Comissão Provincial Eleitoral, os comissários deverão estar despidos das cores e interesse dos seus partidos, devendo exercer os cargos sem violar qualquer princípio, sob pena de perda de mandato nos termos do artigo 66º da lei 12/12, de 13 de Abril.

Frisou que a isenção partidária no exercício de funções de comissário concorre para a transparência do processo eleitoral, visando oferecer credibilidade a todos os actores sociais.

Estiveram presentes, no acto de empossamento, os membros das comissões municipais eleitorais, entre outros convidados. (ANGOP)

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