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Reforma do estado no topo do programa de governo da UNITA

A UNITA na voz do seu Candidato a Presidente da República apresentou esta sexta-feira, 21 de Julho de 2017, o seu programa de Governo para o quinquénio 2017-20122, como parte da sua Agenda 2030.

Trata-se, de acordo com o Dr. Isaías Samakuva de um resumo de proposta da UNITA para materializar a mudança que os angolanos já decidiram fazer e a concretizar-se dia 23 de Agosto, com a eleição de um novo governo, um novo Presidente da República e os Deputados à Assembleia Nacional, para implementar uma nova agenda.

O documento de mais de páginas comporta programas de curto e médio prazo que o Governo Inclusivo e Participativo deve implementar para o desenvolvimento económico e o progresso social.

O programa preconiza as sete medidas de emergência nacional, para assegurar a estabilidade económica e social do país, após as eleições de 23 de Agosto de 2017, sendo a primeira a formação de um Governo Inclusivo e Participativo, o GIP, um Governo de todos para servir os angolanos com uma nova cultura política, um novo espírito de missão.

“Chamaremos para o novo Governo as mulheres e homens mais competentes e mais disponíveis para implementar a Agenda da Mudança, independentemente da sua militância partidária ou passado histórico”, afirmou.

A estruturação, execução e controlo, a nível regional, de um Programa Integrado que visa resolver, no curto prazo, os cinco principais problemas nacionais, atacando decisivamente as suas raízes através de novas políticas de recuperação económica e desenvolvimento social, faz parte da segunda medida.

“Vamos proclamar e decretar a entrada imediata em vigor de Programas de Emergência Nacional nas áreas da Educação, da Saúde, da Habitação, do Emprego e da Segurança Social. Estes cinco problemas serão considerados questões de “Segurança Nacional”, pelo que lhes será dada prioridade absoluta na afectação de recursos”.

Um dos objectivos a que a UNITA se propõe é a reforma do Estado, através de oito programas, tais como Revisão Constitucional, Consolidação da Reconciliação Nacional, Institucionalização do Poder Autárquico, Reorientação do Sector Público Administrativo, redefinição do Papel das Entidades de Regulação Económica, Reestruturação do Sector Empresarial Público, Reorganização do Poder Judicial, Angola Global e Reposicionamento da Política Externa e Cooperação Internacional.

A definição de Angola como Estado unitário regional, a consagração de um novo sistema de governo com equilíbrio e controlo recíproco de poderes entre os órgãos de soberania e concentração da organização, condução e execução de todas as actividades eleitorais inerentes a todas as fases dos processos eleitorais e, em regime de exclusividade, num novo órgão de soberania, o Tribunal Eleitoral, constam dos objectivos a atingir com a revisão constitucional.

A par destes objectivos a revisão constitucional visa ainda a consagração das autoridades de regulação económica como entidades administrativas independentes do Poder executivo do Estado, a consagração constitucional do Banco Nacional de Angola como autoridade monetária especializada, independente do Poder Executivo do Estado, responsável pela regulação dos instrumentos de gestão da política monetária, da política fiscal e da política cambial. (UNITA)

(Nota enviada a nossa redacção com pedido de publicação)

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