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Oposição parlamentar realça evolução na CGE

Os partidos na oposição, representados no parlamento angolano, consideram hoje, quinta-feira, ter havido evolução na Conta Geral do Estado (CGE), mas realçam a existência de omissões no documento.

A constatação foi feita pelo presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, na declaração política apresentada na 8ª reunião plenária ordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional, que discutiu e aprovou a CGE referente ao ano de 2015.

Segundo o deputado, as omissões no documento, que representa o conjunto das contas de todos os órgãos integrados no Orçamento Geral de Estado (OGE), tornam-se evidentes no resumo dos relatórios de gestão dos órgãos do sistema contabilístico do Estado.

Afirmou que o Tribunal de Contas tem alertado sobre a falta de dados e de fiabilidade do sector empresarial público, sendo recomendado ao Executivo a criação de procedimentos de controlo eficazes.

Já o presidente do Grupo Parlamentar da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho, questionou o facto de a Assembleia Nacional aprovar sucessivamente as Constas Gerais do Estado de 2011, 2012, 2013 e 2014 sem que se detectem o maus gestores do erário.

Em sua opinião, “isso deve-se ao facto de o Tribunal de Contas emitir, reiteradamente, o mesmo parecer de que a Conta Geral do Estado está em condições de ser aprovado pelo Parlamento com as recomendações constantes no anexo”.

O presidente do Grupo Parlamentar do PRS, Benedito Daniel, enfatizou a prorrogativa prevista na Constituição de República que atribui, como uma das competências da Assembleia Nacional no domínio da fiscalização e controlo, receber e analisar a Conta Geral do Estado (CGE) e de outras instituição públicas que a lei impõe.

A sessão, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, aprovou a CGE referente ao exercício de 2015 com 145 votos a favor (MPLA e FNLA), 23 contra (UNITA) e duas abstenções (CASA-CE). (Angop)

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