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Estado ganhou 3,6 mil milhões com CMEC

Em cada uma seis das fases de alienação da EDP a privados, as avaliações levaram em linha de conta a importância dos CAE e posteriormente dos CMEC para a definição do preço de venda.

O Estado ganhou, entre 1997 e 2013, 3,6 mil milhões de euros com os CAE (contratos de aquisição de energia)/CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) estabelecidos com a EDP.

O valor resulta das avaliações feitas a estes contratos para definir o valor de mercado da empresa durante as várias OPV (ofertas públicas de venda) e vendas directas de capital da eléctrica, levadas desde 1997. No total, a venda da EDP aos privados permitiu ao Estado português encaixar 9,7 mil milhões de euros. Destes, 37% são atribuíveis ao facto de existirem contratos de energia.

Em cada uma seis das fases de alienação da EDP a privados, as avaliações levaram em linha de conta a importância dos CAE e posteriormente dos CMEC para a definição do preço de venda. Ou seja, a receita encaixada pelo Estado, foi também resultante da previsibilidade de mercado dada pela existência de contratos de aquisição de energia de longo prazo, factor que tornou a EDP mais atractiva para os investidores.

Assim, segundo dados a que o Negócios teve acesso, na primeira OPV, que decorreu em 1997, na qual foi vendida 30% do capital da EDP, os CAE/CMEC contribuíram em 48% para que o Estado registasse um encaixe de dois milhões de euros com a operação. Uma percentagem igual foi obtida durante a venda de 20% de capital na OPV de 2000, que rendeu 1,9 mil milhões de euros.

Já em 2012, estes contratos pesaram 14% para que o Estado pudesse ter obtido uma receita de 2,7 mil milhões de euros com alienação de 21,35% do capital da eléctrica à China Three Gorges. (Jornal de Negócios)

por Celso Filipe

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