Conselho de Ministros aprecia sistema contra rapto de menores

Uma apreciação pormenorizada ao projecto de Decreto Presidencial, que cria o Sistema de Alerta de Raptos de Menores, está a ser feita nesta quarta-feira, em Luanda, pelo Conselho de Ministros.

A sessão decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

A agenda da 6ª sessão ordinária do ano em curso refere que está, igualmente, em apreciação, a proposta de lei de alteração à Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino.

Na sessão de trabalho, os membros do Executivo angolano têm sobre a mesa o projecto de Decreto Presidencial, que aprova a Política Nacional de Educação Especial, orientada para a inclusão escolar.

Entre os documentos em análise estão também o projecto de Decreto Presidencial, que altera o regulamento das bolsas de estudo internas, bem como a proposta de lei que estabelece as especificações técnicas sobre o uso da insígnia, do hino e da bandeira nacionais.

O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e da administração pública.

O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros. (ANGOP)

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