CNE aprova regulamento sobre acreditação de observadores

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) aprovou neste sábado, em Luanda, o regulamento que define as normas que orientarão o processo de acreditação dos observadores eleitorais nacionais e internacionais, no âmbito das eleições gerais de 23 de Agosto próximo.

Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, que falava à imprensa no final da 11ª sessão extraordinária do órgão, o referido regulamento define também as quotas do número de observadores que participarão no pleito eleitoral.

Quanto às quotas, a responsável salientou que, em relação ao Presidente da República e à CNE, não haverá limitação do número de convites a endereçar às organizações e outras entidades para participarem no processo de observação eleitoral.

Relativamente ao Tribunal Constitucional (TC), a CNE definiu um número até 24 convidados, à Assembleia Nacional até 50 e às formações políticas concorrentes até 18 convidados. A cifra de observadores nacionais é de até três mil participantes.

Explicou que os interessados em observar as eleições deverão solicitar à CNE até 30 dias antes do sufrágio, devendo o presidente deste órgão responder aos pedidos no prazo de 10 dias para os nacionais e 15 para os internacionais.

Júlia Ferreira lembrou que, de acordo com o estipulado na lei, a CNE não tem incumbência de atribuir nenhum subsídio financeiro ou gratificação aos observadores, com base na missão que irão cumprir. (ANGOP)

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