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Proibido fumar a 100 metros de todos os lugares públicos e privados

O Anteprojecto de Lei de Controlo do Tabaco estipula a proibição de fumar em espaços ao ar livre a 100 metros de todos os lugares públicos e privados, especialmente em locais de prestação de serviços a menores

O Ministério da Saúde através da Direcção Nacional da Saúde Pública e seus parceiros reuniram-se na Segunda-feira, 26, em Luanda, numa das unidades hoteleira da cidade para analisarem a proposta de lei sobre o Controlo do Tabaco que em breve será submetido à Assembleia Nacional para debate e aprovação.

À lista de locais onde já era proibido fumar (como unidades de saúde ou locais de trabalho em geral) vão juntar-se outros. Passa a ser proibido fumar em todos os lugares onde haja concentração de pessoas, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, consultórios médicos, farmácias e demais estabelecimentos de saúde, explicou na Segunda-feira, o representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) em Angola, Hernando Agudelo.

O Anteprojecto estipula ainda a proibição do consumo, por qualquer forma, incluindo cachimbos de água do tabaco e demais produtos similares em locais fechados públicos e privados, bem como nas residências e em lugares abertos onde haja concentração de pessoas.

Estão ainda proibidos de fumar nos estabelecimentos de ensino, incluindo os de ensino superior, nos serviços e organismos da administração pública, tanto do Estado como Autárquicos ou outros, independentemente de se tratar de área para atendimento ao público. É proibido fumar em espaços ao ar livre de 100 metros de todos os lugares públicos e privados, especialmente em locais de prestação de serviços a menores.

A proposta de lei estabelece normas jurídicas que visam o controlo do tabaco, bem como as medidas restritivas tendentes a desencorajar o consumo do tabaco e seus derivados, como forma de combater e controlar as Doenças Crónicas não Transmissíveis (DCNT) contribuindo deste modo para o bem-estar dos cidadãos.

Tabaco segunda maior causa de morte no mundo

De acordo com os dados da OMS, o tabaco é a segunda maior causa de morte no mundo, estando entre as vítimas, os fumadores passivos que inalam o fumo do tabaco expelido por terceiros (fumadores activos).

O representante da OMS em Angola, Hernando Agudelo, disse que o tabaco ainda continua a causar muitas mortes directas e indirectamente. “Calcula-se que 7.2 milhões de pessoas morrem por razões associadas ao consumo de tabaco em todo o mundo, especialmente nos países menos desenvolvidos. Em África calcula-se mais ou menos 140 mil mortos”, disse.

Hernando Agudelo explicou ainda que o tabaco produz muitas doenças como o cancro do pulmão, infecção pulmonar crónica, câncer da garganta, câncer da laringe, doenças cardiovasculares como o infarto do miocárdio e outras doenças que afectam os membros inferiores. Ela produz um constrangimento ao nível das artérias que pode acusar anomalia em muitas partes do corpo.

Por sua vez, a deputada da 7.ª Comissão Faustina Inglês explicou que a lei em causa já vem a ser discutida desde o mandato de 2008, onde os deputados da Assembleia Nacional foram participando em alguns eventos. “O documento foi levado ao nível do Ministério da Saúde que tem vindo desde o início deste mandato a fazer consultas e os membros da 7.ª Comissão foram convidados a acompanhar o desfecho do mesmo”, disse.

Acrescentou que essa convenção vai ajudar que a nova lei seja enriquecida com muito mais vantagem, e não só, com a proibição da venda ilícita, porque a outra que “tínhamos, proibia só o fumo em locais públicos, mas agora vai proibir que os fumadores exerçam a sua actividade de fumadores em locais públicos. Também proíbe o contrabando ao nível do território nacional”, disse. (O Páís)

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