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Implantação das autarquias representa um passo para o desenvolvimento

A aprovação da Lei Orgânica do Poder Local, no âmbito das tarefas essenciais para implantação das autarquias, representa um passo importante rumo ao desenvolvimento, considerou nesta quarta-feira, em Luanda, o deputado da UNITA Adalberto da Costa Júnior.

O projecto consensual, de iniciativas legislativas do Titular do Poder Executivo e da UNITA, foi aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Nacional.

Segundo o deputado, que falava na 7ª reunião plenária ordinária da 5ª Sessão Legislativa da III Legislatura da AN, embora esta seja uma circunstância muito rara, é possível sob a concretização do interesse nacional, criarem-se consensos.

“Os grupos de trabalho estão de parabéns. O país poderá ganhar com esta Lei e colocar-nos mais próximos da materialização das autarquias locais”, expressou.

Em relação a Lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República, o deputado da UNITA disse que a Lei poderia estar melhor, reclamando a necessidade de se legislar também sobre outras figuras históricas do país.

“Os pais da Nação carecem de um abraço inclusivo e todos nós devemos demonstrar que viramos a página do passado dividido e que estamos à altura de oferecer, às gerações mais novas, uma pátria, mãe de todos, que ofereça cidadania a todos os seus filhos”, disse.

Por outro lado, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, saudou o facto de ter prevalecido o bom senso, ao retirar-se do projecto inicial sobre o estatuto dos antigos Presidentes e Vice-presidentes da República após a cessação de mandato, as referências a “Presidente Emérito” e a “Foro Especial”.

Ressaltou, por outro lado, a necessidade de haver escrutínio e apuramento de resultados eleitorais a nível das assembleias de voto e nos municípios.

“Para nós, não preocupa se o poder instituído resolve esse problema pela via legal ou política. O importante é que se resolva”, vincou.

Já Lucas Ngonda, da FNLA, considerou que a aprovação da Lei Orgânica do Poder Local marca um passo importante nas instituições jurídicas do país, por tratar-se de um diploma que mereceu um tratamento especial da parte das forças políticas representadas no hemiciclo, que ultrapassaram as diferenças para melhor servir o povo angolano.

O presidente do grupo parlamentar do PRS, Benedito Daniel, partilhou a opinião do dirigente da FNLA, para quem o poder local cria uma nova realidade para a implantação das autarquias no país.

“O desafio agora é fazer com que a Lei seja um instrumento que fortalece a autonomia e a competência dos municípios e adequar-se à realidade política, social e cultural do país”, concluiu. (Angop)

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