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UNITA denuncia “golpe de Estado constitucional” em Angola

Em causa a proposta para prorrogar os actuais mandatos por mais oito anos das chefias militares, da polícia e da inteligência

Uma proposta de lei do Governo angolano sobre os mandatos das chefias militares, da polícia e dos serviço de inteligência angolanos, submetida à Assembleia Nacional, pode dar lugar a nova polémica.

O diploma cuja discussão foi retirada da agenda da plenária marcada para o dia 28 de Junho, pedido da UNITA, tinha sido enviado para a ser aprovado com “caráter de urgência”.

A proposta determina a prorrogação dos actuais mandatos por mais oito anos consecutivos o que, para a UNITA, configura “um golpe de Estado Constitucional”, urdido pelo Presidente José Eduardo dos Santos e seu Governo, em fim de mandato.

O deputado da UNITA, Abílio Camalata Numa, disse à VOA que, na prática, a proposta de lei impede o Presidente a ser eleito nas próximas eleições de substituir, nos próximos oito anos, os principais responsáveis do sector castrense, nomeados pelo actual Chefe de Estado.

Numa assegurou que o seu partido vai fazer tudo para que este projecto de diploma “não passe” nos termos em que foi apresentado, lembrando que o “Presidente da República eleito tem de trabalhar com as pessoas da sua confiança”.

A contra-proposta da UNITA é que os mandatos dos actuais chefes militares devem cessar iniciando-se um novo ciclo a partir do momento em que venha a ser aprovada a nova lei.

Sobre este assunto, a porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, admitiu na última semana a retirada deste projecto de diploma como resultado de um pedido da UNITA.

Dias revelou que lideranças das bancadas parlamentares terão estado de acordo com a UNITA, que considera que a proposta do Executivo contém matérias “bastante sensíveis que merecem uma maior apreciação e atenção por parte dos legisladores”.

A VOA sabe que a oposição deverá exigir que esta matéria seja tratada quando for discutida a lei sobre as carreiras militares que há alguns anos aguarda por aprovação. (Voa)

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