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Tortura e tratamentos cruéis podem levar até oito anos de cadeia

Segundo o advogado Hélder Fernandes, que falava ontem ao Jornal O PAÍS sobre o Dia Internacional de Apoio às Vitimas de Tortura, se for provada a tortura por exame de “corpo e delito”, atendendo ao grau das ofensas, a pena a aplicar pode ir até oito anos de cadeia

Assinala-se hoje, 26 de Junho, o Dia Internacional de Apoio às Vitimas de Tortura. Por essa razão, o Jornal O PAÍS saiu ontem à rua e falou com alguns especialistas para saber como estamos em relação a esta problemática mundial. O objectivo da data é alertar para a necessidade de apoio a todas as vítimas de tortura, que sofrem maus tratos silenciosa, e frequentemente, por todo o mundo.

A data sublinha que a tortura, além de ser uma violação dos Direitos Humanos, é um crime. O apelo é feito sobretudo aos Estados que têm o dever de prontificar-se a erradicar a prática da tortura. O advogado, Hélder Fernandes explicou que no caso angolano “existe uma lei que pune tais agressões no código penal, precisamente na secção IV, artigo artigo 359.° e seguintes.

É crime e está tipificado, sendo que o legislador constituinte, fê-lo para que inibisse as pessoas de fazêlo, desta feita devemos elucidar e reeducar a quem o faz ou teima em fazê-lo”, afirma o advogado. Explicou ainda, que estudos revelam que normalmente as pessoas que apresentam níveis mais altos de agressão física, delinquência, problemas sociais, transtornos e com estresse pós-traumático são aquelas que tiveram vivência semelhante na sua infância.

Jovens que sofreram tortura mostram-se vulneráveis

Mauro Black, jovem de 21 anos, morador do bairro do Prenda, foi apanhado por membros de uma gangue do mesmo bairro, que o espancaram de maneira assustadora. Mauro conta que lhe tiraram do meio da rua e o levaram para uma casa abandonada ainda no mesmo bairro, onde foi golpeado várias vezes, particularmente na cabeça e nas costas, por mais de sete indivíduos, a mando do suposto líder da gangue rival.

O jovem conta que foi amarrado a uma cadeira, com os braços por entre as pernas e assim ficou por 4 horas. Ao anoitecer foi-lhe retirada a roupa, despejaram- lhe água gelada e em seguida foram-lhe aplicados 41 golpes de porretes, nas costas, cabeça e pernas, que o deixaram paralisado. “Pouco tempo depois cortara-me a parte de uma das orelhas e colocaram-me na rua sem roupas. Como estava inconsciente por causa da tortura que sofri, apenas me lembro de que fui encontrado por amigos que passavam”, lamenta o jovem. Já Ana Maria, jovem de 33 anos, casada com Alfredo João, foi vítima de violência brutal da parte de seu esposo por alegada traição por si praticada.

A vítima conta que o marido depois de ter visto uma mensagem (sem mencionar o conteúdo) em seu telemóvel, começou a espancá-la, golpeando as suas partes íntimas. Conta ainda que o esposo, enfurecido, cortou-lhe o cabelo, arrancou as unhas postiças e a algemou. Posteriormente queimou partes do corpo com ferro de engomar e em seguida despejava a água, dentre outras sevícias.

Tomada de dor, Maria conta que desmaiou várias vezes e lembra-se que quando retornou a si mesma estava nas urgências do hospital Neves Bendinha, onde foi socorrida de imediato e ficou internada por vários dias. “Fui torturada pelo meu próprio esposo e nunca me vou esquecer disso. Hoje estou separada por causa das desconfianças que sempre teve e sinto vergonha, por causa da humilhação que sofri”, contou. Por esses e outros episódios, o advogado Hélder Fernandes deixa um apelo à sociedade em geral no sentido de que ninguém devia fazer ao outro aquilo não gostamos que nos façam.

As consequências da tortura ultrapassam a dor imediata. Muitas vítimas sofrem de perturbação de stress pós-traumático e sentem, frequentemente, culpa e vergonha, fruto da humilhação a que são submetidas. Segundo algumas fontes, o êxodo de refugiados que ruma para a Europa pode ser consequência do fenómeno, atendendo que muitos refugiados, alguns destes vindos de países onde foram submetidos a várias formas de tortura, partem em busca de tratamento nos países de destino.

Entretanto, ao que tudo indica, a falta de consciencialização e de formação nesta área dos técnicos que são contactados, não permite a estas vítimas o acesso ao tratamento indicado nos países de acolhimento, deixando- as cada vez mais frágeis. Todos os dias, a tortura psicológica e física, tal como maus tratos, são intencionalmente infligidos a mulheres, homens e crianças em todas as regiões do mundo por instigação de pessoas aos mais diversos níveis, com destaque para aqueles cuja função devia ter sido “reforçar o Estado de Direito, proteger os direitos Humanos e manter a segurança das pessoas”.

A Convenção Contra a Tortura afirma explicitamente que o uso desta é ilegal sob qualquer circunstância, incluindo conflitos armados, luta contra o terrorismo, instabilidade política e outras situações de emergência. Todos os 155 Estados que ratificaram este tratado comprometeram- se a lutar contra a impunidade, levando a cabo investigações exaustivas e reprimirem as violações trazendo os seus autores, independentemente da sua posição, à justiça.

Infelizmente, o direito das vítimas da tortura a soluções eficazes, incluindo reabilitação ainda não é uma realidade, especialmente no contexto dos conflitos armados e crises humanitárias em grande escala. O Fundo Voluntário Para as Vítimas da Tortura é uma ferramenta prática das Nações Unidas para estender assistência pronta às vitimas de tortura e às suas famílias.

Hoje, nas fronteiras com a Síria, o fundo está a apoiar projectos que oferecem serviços vitais às vítimas que fogem da violência e perseguição. Assistência psico-social está a ser providenciada de forma a ajudar as vítimas de todas as faixas etárias a recuperar e a ganhar a sua dignidade. (O País)

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