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Deputados analisam agenda da próxima plenária da Assembleia Nacional

Os deputados integrados nas comissões especializadas do Parlamento debruçaram-se nesta segunda-feira, em Luanda, sobre os pontos constantes da agenda da próxima sessão plenária ordinária da Assembleia Nacional (AN), marcada para 23 deste mês.

Entre os documentos analisados, destaca-se o projecto de resolução que aprova para ratificação a constituição da Comissão Africana da Aviação Civil, cuja apresentação coube a secretária de Estado das Relações Exteriores para a Cooperação, Ângela Bragança.

Realce também para o relatório de Balanço da Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE), referente ao III trimestre de 2016, apresentado pela secretária de Estado das Finanças, Valentina Filipe.

Sobre a mesa da reunião, orientada pelo presidente da Comissão de Economia e Finanças da AN, Manuel Nunes Júnior, estiveram também o projecto de Lei de Alteração da Lei nº 15/10, Lei do OGE, bem como a proposta de Lei de Alteração da Lei nº 30/11, Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

O encontro analisou igualmente o projecto de Lei Orgânica que aprova o Regimento Interno do Parlamento, assim como o relatório de sustentação do Debate Mensal, com o tema “A qualidade, a segurança e a conservação da Rede viária das infra-estruturas do país”, proposto pela UNITA.

Os textos examinados serão remetidos à apreciação e votação final global na 4ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, convocada pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para a próxima quinta-feira, com excepção do debate, que terá lugar na sexta-feira, 24. (Angop)

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