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AN: Alterações aos salários dos políticos fora da reforma parlamentar em Cabo Verde
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AN: Alterações aos salários dos políticos fora da reforma parlamentar em Cabo Verde

O presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Santos, assegurou, nesta quinta-feira, que a reforma do Parlamento vai avançar nesta legislatura, mas deverá deixar de fora alterações às remunerações dos titulares de cargos políticos.
AN: Alterações aos salários dos políticos fora da reforma parlamentar em Cabo Verde

Jorge Santos considera a aprovação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos “um elemento fundamental” na reforma que defende para o Parlamento, mas faz questão de a separar da questão remuneratória, remetendo para o Executivo eventuais propostas nesta matéria.

“O Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos é um dos elementos de base desta reforma. Outra questão é o estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos que é uma questão fixada em sede do Governo. É o parlamento que aprova, mas quem fixa o salário dos políticos é o Governo”, disse.

O Presidente da Assembleia Nacional falava aos jornalistas à entrada para a conferência parlamentar que, hoje e sexta-feira, reúne políticos e especialistas cabo-verdianos e estrangeiros, retomando o debate em torno da reforma do Parlamento em Cabo Verde.

Na anterior legislatura, durante o ano parlamentar de 2015, com o Movimento para a Democracia (MpD) na Oposição e o Partido Africano da Independência de Cabo Verde no Governo, o Parlamento viu vetado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, que incluía actualizações à tabela salarial dos políticos.

Aprovado por unanimidade na Assembleia Nacional, mas contestado nas ruas pela população, o diploma previa um aumento de 64% no salário do Presidente da República, ao qual estão indexados os vencimentos de toda a classe política do país.

O veto presidencial acabaria por paralisar a reforma parlamentar, que o presidente do Parlamento quer fazer avançar durante a actual legislatura.”Não podemos associar directamente e organicamente o estatuto remuneratório com o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos. São coisas diversas e cada um a seu tempo”, sustentou Jorge Santos.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, disse aos jornalistas que “não está nas intenções” do Governo apresentar qualquer iniciativa legislativa relativamente à tabela salarial dos políticos.

“A reforma do Parlamento tem que ser engendrada entre os partidos políticos e a Assembleia Nacional. O Governo tem todo o interesse em ter um Parlamento muito mais presente e aberto, muito mais próximo dos cidadãos”, disse Elísio Freire.

Para a líder da oposição, Janira Hopffer Almada (PAICV), estes assuntos “devem ser objecto de reflexão e ponderação”, considerando que, no Parlamento, não deve haver “nenhum problema em discutir qualquer questão”.

Sustentou, contudo, que “qualquer decisão deve ser sempre alinhada com a real situação do país”.

“Os deputados devem estar em sintonia permanente com o povo e é dessa auscultação, dessa sintonia, dessa ponderação e dessa responsabilidade permanente, contínua e reiterada, que deve emergir qualquer decisão”, acrescentou.

Jorge Santos sublinhou também a importância de avançar com uma reforma parlamentar que pretende aumentar a eficácia e funcionalidade do Parlamento, dignificar a função parlamentar, melhorar a produção legislativa, de fiscalização e de acompanhamento da administração do Estado e modernizar e digitalizar o Parlamento, promovendo a sua abertura à sociedade.

“É impensável ter um parlamento sem ligação à sociedade. O escrutínio permanente que os políticos têm por parte de quem os elege é fundamental e é neste quadro que vamos reflectir […] para fazermos um debate que é necessário para termos um Parlamento mais credível e mais interventivo a nível nacional”, disse.

A reforma deverá passar pela aprovação de um o novo regimento, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, incluindo o Estatuto dos Deputados, e uma nova orgânica de funcionamento da Assembleia Nacional.

Em cima da mesa estão propostas como a realização de reuniões plenárias semanais, debates mensais com o primeiro-ministro e medidas de reforço das questões éticas.

O parlamento cabo-verdiano, constituído por 72 deputados, reúne uma vez por mês, em sessões parlamentares de uma semana.

A modernização do parlamento de Cabo Verde e a sua aproximação dos eleitores, nomeadamente através do conceito de Parlamento Aberto, é o lema da conferência que conta com a participação de deputados, políticos, investigadores e representantes de organizações da sociedade civil e dos parlamentos de Portugal, Angola e Moçambique. (Asemana)

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