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Conselho recomenda estabilidade

A estabilidade macroeconómica, a flexibilização e consolidação orçamental e o reforço das bases fiscais para assegurar a execução da despesa foram apresentadas, no encontro das Finanças, na cidade do Lobito, província de Benguela, como sendo os principais desafios, neste ano, para as Finanças Públicas.

Conforme recomendações dos participantes, em face destes desafios, o Conselho Consultivo indicou quatro domínios fundamentais, designadamente o institucional e de organização interna; da gestão macroeconómica na actual conjuntura; da estabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro, assim como da relação entre a política macroeconómica e a estabilidade do sistema financeiro.

Na visão dos responsáveis dos mais diferentes sectores que lidam com a afectação de recursos à economia, estes domínios podem condicionar a sustentabilidade das contas públicas e a necessidade de o Estado dispôr dos recursos adequados para preservar a estabilidade social.

Institucional e organização interna

No que diz respeito ao domínio institucional e da organização interna, o Conselho Consultivo identificou um conjunto de acções que deverão ser materializadas, tendo em referência orientado que se adopte uma metodologia de planeamento estratégico que respeite o tripé das finanças públicas: receita, despesa e financiamento. Apelou-se, igualmente, que se assumam, para a elaboração do plano estratégico, os dez objectivos apresentados, assim como que sejam fixados os elementos de identidade e cultura institucional, centrados no rigor e na ética. Nesse quadro, foi ainda requerida a eleição de um novo modelo de avaliação de desempenho baseado na meritocracia e na gestão das carreiras.

Gestão macroeconómica

Sobre a gestão macroeconómica, foi requerida a realização das acções previstas em sede da Programação Macroeconómica Executiva e de coordenação das políticas fiscal e monetária, para redinamizar a economia e garantir uma trajectória de estabilização dos preços.

Outra necessidade avançada é a da participação de todos no esforço de estabilização do mercado cambial e da utilização controlada das reservas.

Por outro lado, o encontro do Lobito solicitou que se assegurem os recursos necessários à execução do investimento público, conferindo por esta via um impulso ao crescimento económico e ao desenvolvimento. Também que se mantenha a vigilância da execução da despesa pública, através, entre outras medidas, da intensificação do recadastramento dos quadros da administração do Estado, da optimização dos subsídios, da monitorização firme dos programas e acompanhamento dos projectos de investimento.

Estabilidade e sustentabilidade

Dentro de um quadro de estabilidade e sustentabilidade do sistema financeiro, o apelo foi orientado no sentido de que se invista na Educação Financeira em todas as suas dimensões, como instrumento fundamental para criar e generalizar uma cultura de poupança e investimento e, dessa forma, contribuir-se para que a médio e longo prazo se consiga uma robustez do sistema e da economia em geral.

Por outro lado, deve-se também reforçar as medidas de dinamização do Mercado de Capitais, com vista a assegurar o seu papel na modernização e no desenvolvimento do sistema financeiro e definir-se um calendário de emissões de dívida pública que permita dinamizar o mercado secundário de Títulos do Tesouro e, por essa via, aumentar as alternativas de financiamento do Estado.

Política macroeconómica

Já no quadro da relação entre a política macroeconómica e a estabilidade do sistema financeira, a orientação foi no sentido de que se caucione a aplicação, de facto, do quadro legal e regulamentar aplicável ao sector financeiro.

A promoção e articulação entre os organismos de supervisão do sistema financeiro e a Unidade de Informação Financeira (UIF) têm o objectivo de aplicar efectivamente os normativos para o Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (CBC-FT). (jornaldeeconomia)

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