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Executivo leva a cabo programas para melhoria das condições de vida da população

António Bento Bembe - Secretário de Estado dos Direitos Humanos (Foto: Gaspar Santos)

O Executivo angolano, no âmbito do seu projecto de desenvolvimento nacional, leva a cabo políticas e programas que visam a melhoria das condições de vida das populações, afirmou nesta terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe.

O responsável, que intervinha no encontro debate sobre o relatório de implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, realçou a criação de mecanismos por parte das autoridades angolanas para a plena implementação das recomendações da Comissão Africana.

Lembrou que Angola defendeu em 2012 o seu último relatório, tendo recebido 35 recomendações da Comissão Africana relativas à ratificação de convenções, medidas em prol da igualdade de género e desenvolvimento da mulher, acesso à justiça, acções de combate à tortura, garantia do direito à habitação, melhoria no acesso e a qualidade dos serviços de saúde e educação, protecção das crianças, as pessoas com deficiências, entre outros.

António Bento Bembe disse haver desafios presentes para a plena efectivação dos direitos humanos, nomeadamente a erradicação da pobreza com foco na mulher rural, educação e saúde de qualidade, diversificação da economia, combate à corrupção e acesso à habitação condigna.

O certame, que reúne especialistas dos diversos segmentos da sociedade, servirá de base para elaboração do Relatório de Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos com especial foco nos direitos da mulher, no âmbito das jornadas alusivas ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, que se assinala a 10 de Dezembro.

O Sistema Africano dos Direitos Humanos é representado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, criado em 1981 e entrado em vigor em 1986, comportando 54 Estados-membros da União Africana.

A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi ratificada por Angola a 2 de Março de 1990 e a Carta Africana sobre os Direitos e o Bem-Estar da Criança a 11 de Abril de 1992.

O artigo 12º da Constituição da República de Angola (2010) integra directamente estes documentos e visa garantir o seu respeito. (Angop)

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