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Zimbabwe: Angola aborda problemática da fome

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Angola apresentou nesta quinta-feira, em Harare, capital do Zimbabwe, uma Proposta de Resolução Sobre o Combate à Fome e à Pobreza na região da SADC, apoiada por 11 dos 14 Estados membros, que tomarão parte dos trabalhos da 40ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, a partir de hoje (sexta-feira).

A proposta, que não é vinculativa, foi apresentada pelo deputado Paulo Lukamba, durante os trabalhos da comissão de alimentação, agricultura e recursos naturais, desse fórum regional.

Em declarações à imprensa, o parlamentar explicou que o texto recomenda aos Estados membros mais recursos humanos e financeiros na agricultura familiar, como estratégia de desenvolvimento.

Disse pretender-se ainda, com a proposta, chamar a atenção para a necessidade de distribuição de terras aráveis, férteis aos agricultores e camponeses.

De igual modo, afirmou, o texto ressalta a necessidade da modernização da agricultura familiar, com assento particular sobre a formação de recursos humanos.

Outro ponto fulcral da proposta, segundo o deputado, tem a ver com a necessidade de os Estados membros desempenharem um papel importante, no sentido de facilitarem a importação de instrumentos agrícolas, de forma a poder ser o Estado a fornecer e vender aos agricultores, sem especulação do nível de preço.

Propõe que seja o Estado a vender aos agricultores e aos camponeses ao preço de custo, contrariamente ao que tem passado na região, em que são os privados a vender os insumos agrícolas, os instrumentos, as alfaias agrícolas.

O parlamentar afirmou que o último ponto fala da necessidade de levantar-se as barreiras tarifárias e fronteiriças, para que os agricultores e produtores possam comercializar livremente os produtos na região e acrescentar valor.

Informou que, depois da apresentação, os deputados vão trabalhar junto dos seus parlamentos nacionais, para adequar a legislação àquilo que são as recomendações da organização regional.

“Pelo nível e quantidade de intervenções e os apoios que a nossa Proposta de Resolução teve, concluiu-se que se trata de um problema transversal à região. Lutar contra a fome e a pobreza, neste momento, é um passo significativo, no sentido de trazer para os nossos países a estabilidade económica, social e política”, referiu.

Explicou, por outro lado, que o Fórum Parlamentar da SADC trabalha como um parlamento, na forma, apesar de as suas resoluções terem ainda carácter de recomendação. (Angop)

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