Bruxelas apoia Santander em processo de swaps contra Portugal

Comissão Europeia defende que os contratos têm de ser discutidos nos tribunais ingleses, ao contrário do que pretendiam as empresas públicas. Recurso em Londres conhece novos desenvolvimentos nesta terça-feira, com arranque das alegações orais

Bruxelas colocou-se ao lado do Santander num caso que está a correr no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), onde, a pedido de um juiz português, está a ser debatido em que país deve ser julgada uma ação que envolve swaps vendidos a uma empresa pública da Madeira, noticia o Público.

A Comissão Europeia defende que, apesar do argumento de que os contratos têm características domésticas, deve vingar o que está estabelecido no seu clausulado: ou seja, que os conflitos têm de ser dirimidos nos tribunais britânicos. Uma interpretação contrária à dos advogados que representam o Estado – e que Bruxelas entende não terem conseguido provar os danos que esta decisão causa.

O contributo da Comissão, a que o Público teve acesso, é muito importante, tendo em conta que as ações movidas por cinco empresas públicas madeirenses contra o banco alegavam que a validade destes swaps (que servem para cobrir o risco de variação das taxas de juro dos empréstimos) devem ser discutidas em Portugal. Aliás, os processos deram entrada em tribunais nacionais, mas em três deles o contencioso foi remetido para o Reino Unido, após os juízes se terem declarado incompetentes para julgar o caso. Um quarto processo ainda aguarda decisão e há este quinto, o da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, que foi enviado para clarificação no TJUE. (Tvi24)

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