Gestão do Palácio da Justiça envolta em problemas

No encontro que discutiu na especialidade a proposta de Lei de Revisão do OGE/2016, a juíza do Tribunal Constitucional (TC) Luzia Sebastião lamentou a exiguidade de recursos atribuídos ao órgão para a gestão do Palácio de Justiça.

A juíza conselheira do Tribunal Constitucional (TC) Luzia Sebastião revelou, ontem, em Luanda, ser exígua a verba cabimentada para esta instância do poder judicial.

Luzia Sebastião fez este pronunciamento no final do debate na especialidade pela Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN) destinado aos órgãos da administração da justiça e instituições essenciais, no quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016.

Referiu que o Tribunal Constitucional não sabe o valor atribuído a si, não foi consultado e que as quotas disponíveis nunca chegaram à instituição. A juíza, que representou no encontro o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, adiantou que, por tal facto, fica difícil fazer a gestão do Palácio da Justiça. (opais)

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