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UA: Angola tem responsabilidades em direitos humanos

Angola tem responsabilidades internacionais em matéria dos direitos humanos e um dos passos dados foi a aprovação da lei contra a violência doméstica que constitui um passo importante do ponto de vista jurídico para garantir os direitos da mulher.

Esta afirmação é do secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bento, em declarações hoje à Angop, no âmbito da 27ª Ccimeira da União Africana, que decorre em Kigali, Ruanda, de 10 a 18 de Julho sob o lema “2016: Ano Africano dos Direitos Humanos com especial incidência sobre os Direitos das Mulheres”.

De acordo com o responsável, em Angola há uma consciência clara sobre os direitos humanos e neste contexto, se tem aprovado uma série de diplomas legais que visam defender e fazer respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos.

“Estamos no bom caminho e o mais importante é estarmos conscientes de que assumimos compromissos internacionais sobre os direitos humanos que devem ser cumpridos efectivamente através de políticas públicas claras”, sublinhou.

Considerou que esses são instrumentos para qualquer estado para garantir a promoção do respeito dos direitos humanos e Angola está a dar passos bem claros e os registos são visíveis para garantir a protecção da dignidade da mulher.

Reafirmou que o ministério de tutela dos direitos humanos tem trabalhado para sensibilizar e mobilizar os cidadãos para que eles também possam ajudar o Estado no cumprimento das suas responsabilidades, devendo estar à altura de denunciar qualquer violação.

Angola participa nesta cimeira como Estado parte da União Africana e, consequentemente, da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

António Bento Bembe realçou que nos séculos passados a mulher era um elemento desprezado no seio das sociedades, mas actualmente há vários movimentos que lutam pela emancipação da mulher, não só em África mas em todo o mundo.

O secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, integra a delegação angolana que hoje está a participar na 29ª sessão ordinária do Conselho Executivo da União Africana que está a preparar os documentos a submeter aos chefes de estado. (ANGOP)

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