Angola quer retirar direitos de voto do BPI no BFA

Decreto presidencial poderá ser aprovado para responder à desblindagem de estatutos promovida pelo Governo português.

É a resposta do Governo angolano à lei portuguesa que põe fim à limitação dos direitos de voto no BPI. O Expresso apurou que está já preparado um decreto presidencial, com o fim de retirar os direitos de voto à maioria dos 51% detidos pelo BPI no Banco de Fomento Angola (BFA).

Com esta operação, a Unitel, empresa liderada por Isabel dos Santos, detentora de 49% do capital do BFA, passaria a dominar uma das mais rentáveis instituições financeiras de Angola.
Esta hipótese, que está em cima da mesa desde a semana passada, poderá ser acionada a qualquer momento e é lida como uma resposta dura de Angola aos últimos desenvolvimentos do caso BPI.

O recurso a medidas mais radicais — como a nacionalização pura e simples do BFA — acabam assim por não se confirmar, mas em Portugal a hipótese de limitação dos direitos de voto já estava a ser antecipada.

Mas fonte do Banco Nacional de Angola (BNA) diz ao Expresso que uma das medidas de retaliação a serem adotadas contra os portugueses passará pelo congelamento das transferências cambiais e expatriação de dividendos sob a alegação de que Angola atravessa uma grave crise de divisas.

“Vamos fazer prevalecer o nosso direito de soberania sobre o direito internacional privado, para defender os nossos interesses”, afirmou um dirigente do MPLA. (expresso)

 

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