ONU adopta resolução sobre graduação de Angola para País de Renda Média

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptoo, no sábado passado, uma resolução que convida Angola a preparar, durante um período de cinco anos, a sua graduação da categoria de País Menos Avançado (PMA) para a de Renda Média.

De acordo com o documento, até Dezembro de 2020 – o país, com o apoio do sistema das Nações Unidas e em cooperação com os seus parceiros bilaterais e multilaterais de desenvolvimento, vai desencadear a sua estratégia nacional de “transição suave”.

Essa estratégia consiste na criação de um mecanismo de apoio ao processo de graduação, elaboração de um roteiro contendo os passos a seguir e os marcos do processo, bem como as implicações da graduação (estudar formas e criar sistemas de alerta para evitar ao país reduções bruscas da assistência técnica e das vantagens inerentes ao estatuto de PMA).

Elaborar estratégias e políticas económicas e sociais de transição, com os parceiros multilaterais e bilaterais (criar mecanismo de consulta para identificar medidas e acções necessárias com vista à realização da visão de transformação de Angola num país social e economicamente viável) é outra das accções a desenvolver.

Durante o período de preparação, Angola continuará a ser considerado País Menos Avançado, receber assistência técnica e beneficiar das vantagens relativas ao estatuto de PMA. Em 2021 iniciará a implementação das estratégias de transição suave, que vai até 2024, continuando o país a ser Menos Avançado e a beneficiar das vantagens acima referidas.

De 2025 a 2029, se o relatório de acompanhamento do processo, a ser apresentado pelo Comité de Políticas de Desenvolvimento (CPD) da ONU, for favorável, Angola será considerada graduada e passará a ser País de Renda Média, perdendo a assistência técnica e deixando de beneficiar das vantagens inerentes ao estatuto de PMA.

Discursando na sessão, o Representante Permanente de Angola junto da ONU, embaixador Ismael Gaspar Martins, afirmou que o Governo angolano ainda precisa de construir uma economia resiliente e sustentável como caminho em direcção à graduação, e que, como estabelece a resolução, este processo não deve resultar numa interrupção de planos de desenvolvimento, programas e projectos.

Segundo o diplomata, na última década, a economia angolana testemunhou forte crescimento e o país foi elogiado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) pela sua estabilidade macroeconómica e crescimento económico, resultando em recomendações da ONU para que fosse excluido do Grupo de Países Menos Avançados.

“No entanto, o país está actualmente a atravessar um período económico difícil devido à baixa dos preços internacionais do petróleo. Choques externos recentes, incluindo a crise económica global e a queda dos preços das commodities, desencadeou um abrandamento económico e demonstra que a diversificação é crucial para o crescimento sustentado da economia angolana”, frisou.

Ressaltou que o Governo tem ajustado o Orçamento Geral do Estado, tendo em conta pressupostos mais conservadores, e aprovou uma estratégia nacional para enfrentar as dificuldades actuais, mediante a substituição do petróleo como a principal fonte de receitas, controlo da expansão do déficit e promoção da sustentabilidade da dívida, melhoramento da eficiência e eficácia dos investimentos privados, aumento da produção doméstica e promoção da exportação de produtos e serviços no curto prazo.

Enalteceu a concessão a Angola, a título excepcional, de mais dois, acrescidos aos três regulamentados para o processo preparatório para graduação, salientando que isso permitirá ao país elaborar e implementar políticas e estratégias voltadas para o fortalecimento das reformas estruturais para salvaguardar a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade da dívida.

Durante esse período de graça, também continuará a ser feito investimentos no sector não petrolífero, a reforçar o ambiente de negócios para gerar a diversificação e criação de emprego, principalmente na agricultura, electricidade, indústria e serviços, melhoria da qualidade e qualificação dos recursos humanos, solidificação no sector edcuacional, entre outros.

Num comentário à Rádio ONU, após a reunião, o Representante Permanente de Portugal junto da ONU, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, disse ter havido “um duplo reconhecimento de que Angola tem desenvolvido nos últimos anos e que, neste momento preciso com as circunstâncias do preço do petróleo, é aconselhável dar ao país mais tempo de ajustes a sua economia para poder diversificá-la”.

A decisão de graduar Angola do grupo dos PMA foi recomendada pelo Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC), em Junho de 2015, na sequência de uma recomendação do Comité de Políticas de Desenvolvimento. (Angop)

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