Grupo de 31 países assina acordo de troca de informação entre multinacionais

Maioria dos países integra a União Europeia. Objectivo passa por evitar que empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados.

Um grupo de 31 países assinou nesta quarta-feira um acordo internacional que estabelece um intercâmbio automático de informação relativa a multinacionais, que terão de detalhar os seus benefícios e outras áreas da actividade nos Estados em que vigora o pacto.

Segundo a agência de notícias espanhola EFE, este acordo é o primeiro passo do projecto BEPS, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do G20, para evitar que as empresas multinacionais, através de manobras contabilísticas, deslocalizem os seus resultados para territórios que oferecem uma fiscalidade mais favorável.

A maioria dos membros desta iniciativa (20 dos 31 países) é membro da União Europeia, incluindo as cinco maiores economias (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha), mas a lista inclui ainda Estados com uma fiscalidade atractiva para as empresas (Áustria, Bélgica, Holanda e Luxemburgo).

Além destes, também a Suíça e o Liechtenstein, acusados de forma reiterada de actuar como paraísos fiscais, a Austrália, o Chile, a Costa Rica, o Japão, a Malásia, o México, a Nigéria, a Noruega e a África do Sul aderiram ao acordo.

Concretamente, este acordo significa que os países signatários aceitam e declaram que a autoridade competente vai recolher, tratar e trocar informações que lhe serão fornecidas pelas empresas multinacionais, sendo que estas informações serão confidenciais, pelo que são cobertas pelo sigilo fiscal. (publico)

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