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Angola acolhe 1º curso internacional de protecção jurisdicional da criança dos PALOP

Cidade de Luanda (RNA)
Cidade de Luanda (RNA)

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) realizam, em parceria com a União Europeia e o UNICEF, o 1° Curso Internacional de Protecção Jurisdicional de Direitos da Criança a nível dos PALOP, de 16 a 20 de Novembro.

O curso pretende a especialização de magistrados judiciais e do Ministério Publico e outros aplicadores da Lei, a nível dos Países de Língua Oficial Portuguesa.

Tem como principal foco a produção de conhecimentos em matéria de direito da criança e do adolescente, nomeadamente nas medidas de protecção e sistema de garantia de direitos, no processo legal e medidas sócio-educativas e princípio do superior interesse da criança e do adolescente nas decisões judiciais.

O curso comportou uma fase de aprendizagem à distância, que se iniciou no final de Outubro, e conta com a participação, apoio académico e certificação da Universidade Comillas, Madrid, Reino de Espanha.

A fase presencial terá a participação de magistrados de Cabo Verde, Moçambique, São Tomé, Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, permitindo deste modo a troca de experiências e o reforço dos laços de cooperação ao nível legal, em particular, na Justiça Infantojuvenil.

Dia 20 de Novembro, o INEJ recebe da parte do UNICEF, apoiado pela União Europeia, uma doação de reforço da sua Biblioteca, de cerca de 1000 livros técnicos sobre a Criança e a Justiça.

Neste dia acontece o Encerramento do 1° Curso Internacional de Protecção Jurisdicional de Direitos da Criança ao nível dos PALOP e a Comemoração do 26° Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.

As actividades decorrem do programa de Reforma da Justiça e do Direito em curso no país. (portalangop.co.ao)

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