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Hoje é Dia Universal da Criança

Jogadores da taça Super Cuia Palanquinhas (Foto: Angop)
Jogadores da taça Super Cuia Palanquinhas (Foto: Angop)

O Mundo comemora hoje, 20 de Novembro, o Dia Universal da Criança, sob recomendação (resolução 836) da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 1954, a Assembleia Geral recomendou que todos os países comemorassem o Dia Universal da Criança, para celebrar a fraternidade e compreensão entre as crianças do mundo inteiro e organizar actividades adequadas à promoção do bem-estar de todas as crianças.

A 20 de Novembro assinala-se também o aniversário do dia em que a Assembleia aprovou a Declaração sobre os Direitos da Criança, em 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Crianças, em 1989.

Em Angola, particularmente, o Governo continua envidar esforços no sentido de manter operacionais as acções atinentes ao cumprimento dos 11 compromissos da criança.

As crianças constituem uma prioridade para o Governo angolano, que tudo está a fazer para garantir um futuro melhor, na qualidade de assegurar a continuidade da nação.

A Convenção sobre os Direitos da Criança é um documento com um conjunto de leis para protecção dos mais pequenos (tem 54 artigos). Esta declaração é tão importante que em 1990 se tornou lei internacional.

Eis os dez princípios da “Declaração dos Direitos da Criança:

Princípio 1º

Toda criança será beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação económica. Toda e qualquer criança do mundo devem ter seus direitos respeitados!

Princípio 2º

Todas as crianças têm direito a protecção especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. As leis deverão ter em conta os melhores interesses da criança.

Princípio 3º

Desde o dia em que nasce, toda a criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.

Princípio 4º

As crianças têm direito a crescer e criar-se com saúde. Para isso, as futuras mães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. Todas as crianças têm também direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica.

Princípio 5º

Crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição particular. Porque elas merecem respeito como qualquer criança.

Princípio 6º

Toda a criança deve crescer num ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário (para bem da criança). O Governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.

Princípio 7º

Toda a criança tem direito a receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver as suas habilidades. E como brincar também é uma boa maneira de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e de se divertir!

Princípio 8º

Seja numa emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber protecção e socorro dos adultos.

Princípio 9º

Nenhuma criança deverá sofrer por negligência (maus cuidados ou falta deles) dos responsáveis ou do Governo, nem por crueldade e exploração. Não será nunca objecto de tráfico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas). Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem deverá ser obrigada a fazer actividades que prejudiquem a sua saúde, educação e desenvolvimento.

Princípio 10º

A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social.

Toda criança deverá crescer num ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal. (portalangop.co.ao)

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