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Plano de tarefas eleitorais terá primazia no Ano Parlamentar

Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Foto: ANGOP/Arquivo)
Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos (Foto: ANGOP/Arquivo)

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, apontou nesta quinta-feira, em Luanda, o cumprimento do Plano de Tarefas Essenciais para a Preparação e Realização das Eleições Gerais e Autárquicas como a prioridade do novo Ano Parlamentar.

Ao intervir na sessão solene de abertura da 4ª Sessão Legislativa da 3ª Legislatura, disse que os deputados estão conscientes do seu mandato constitucional e das suas responsabilidades.

Segundo o parlamentar, essa responsabilidade prende-se com a necessidade de fazerem Leis que implementem os acordos internacionais e dos deputados contribuírem para um mundo livre de guerras, de conflitos e da pobreza.

Fernando da Piedade Dias dos Santos referiu que o Parlamento promove a democracia de diversas formas, que vão desde os pronunciamentos públicos à realização de debates sobre vários temas da actualidade.

Acrescentou que essas formas prevêem ainda a realização de programas de consolidação das instituições parlamentares, protecção e promoção dos direitos humanos e de construção de uma comparticipação entre homens e mulheres.

De acordo com o presidente da Assembleia Nacional, o conceito mundialmente defendido de que um parlamento forte é um sinal vital de uma democracia saudável tem vindo a ser o fundamento do trabalho e da acção parlamentar.

Entre os principais reptos, destacou os problemas das relações do poder legislativo com os cidadãos, os meios de comunicação social, a representatividade parlamentar e as relações interparlamentares, questões que implicam funções de articulação e mediação entre os interesses gerais e uma garantia de igualdade de direitos para todos os parlamentares. (portalangop.co.ao)

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