O Estado central, os governos provinciais, e as empresas e institutos públicos deveriam atribuir 25% do orçamento para a compra de bens e serviços a micro, pequenas e médias empresas, mas, até ao ano passado, dedicaram-lhes apenas 1,7%.
INAPEM garante que há margem para melhorar, mas alerta para desconhecimento da lei.
Quatro anos após a entrada em vigor da Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), o Estado está longe de cumprir com o previsto em relação a este tipo de empresas no que diz respeito à compra de bens e serviços.
O diploma define que Governo central, governos provinciais, empresas e institutos públicos devem reservar 25% dos seus orçamentos para a aquisição de bens e serviços a MPME, mas, em 2014, o ‘bolo’ ficou nos 1,7%.
Segundo o Boletim Estatístico da Contratação Pública Angolana referente ao segundo semestre de 2014 – que agrega dados relativos a todo o ano -, divulgado no site do Gabinete da Contratação Pública (GCP), dos 992,6 mil milhões Kz cabimentados para a aquisição de bens e serviços, apenas 16,9 mil milhões Kz se dirigiam a MPME, ou seja, 1,7% do total, ficando o resto para empresas de maior dimensão.
O estudo da entidade tutelada pelas Finanças indica que, em número de cabimentações, as MPME ‘receberam’ 6,3% do total, que ascendeu a 19.932. Ou seja, 1.247 cabimentações. (expansao.ao)
Por: Ricardo David Lopes
