O Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária (AGT), dá início oficialmente hoje, sexta-feira, ao pagamento da Taxa de Circulação e Fiscalização do Trânsito.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério das Finanças enviada a Angop, em Luanda, o período de cobrança estender-se-á até 31 de Janeiro de 2016. Depois do período estabelecido, a cobrança será coerciva e acrescido de multa de 50% do valor do selo.
O pagamento da taxa de circulação poderá ser efectuado nos locais habituais (Repartições fiscais, agentes autorizados e ainda através dos multicaixas).
No caso dos ATM’S, o automobilista efectua o pagamento e, posteriormente, deverá dirigir-se a qualquer repartição fiscal com o Livrete, NIF e o talão electrónico do multicaixa para levantamento do selo.
Para 2015, as cores dos selos assumem novas tonalidades, sendo amarela para os motociclos, azul para os veículos Ligeiros, vermelha para os veículos pesados e verde para os isentos.
Este ano, estão disponíveis para venda em todo o país cerca de um milhão de selos, prevendo-se arrecadar aproximadamente 5.3 mil milhões de AKZ.
Importa ressaltar que em 2014, foram adquiridos igualmente um milhão de selos, dos quais foram vendidos 600.242 e 40.386 cedidos a entidades que estão isentas de pagamento do selo da taxa de circulação.
No mesmo período a arrecadação cifrou-se em 2.7 mil milhões de AKZ. O montante acima referido incluí a venda efectuada via multicaixa, correspondente a 4.240 selos. (portalangop.co.ao)
