A deputada Carolina Cerqueira afirmou hoje (segunda-feira), em Genebra (Suíça), que as questões de migração têm merecido um tratamento particular do Parlamento Angolano, uma vez que o País conheceu um êxodo de cidadãos, sobretudo, para os países vizinhos, devido ao conflito armado.
Este pronunciamento foi feito durante a 133ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que decorre desde sábado, sob o tema “Migrações mais justas, mais sensatas e mais humanas: um imperativo económico e moral”.
A presidente do Grupo Nacional de acompanhamento da UIP e chefe da delegação angolana à Assembleia, destacou a pertinência do tema, pois desperta nos parlamentares de todos os continentes a responsabilidade de promover a defesa dos direitos humanos e cumprir com as obrigações internacionais sobre a matéria.
A propósito, depois de realçar o papel importante dos parlamentares para promover políticas com vista a maximizar os benefícios da migração, deu a conhecer que cerca de 523.318 mil cidadãos angolanos regressaram já ao país de forma voluntária.
Sublinhou que o Executivo Angolano está a levar a cabo um vasto programa de investimento em recursos humanos, financeiros e materiais, para a regularização, inserção e integração daqueles que se encontram em idade produtiva e motivados para uma participação socialmente activa.
No domínio da protecção dos migrantes, a deputada Carolina Cerqueira disse que o Parlamento Angolano aprovou a Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente e a Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado, que reafirma o tratamento condigno dos requerentes de asilo e refugiados em conformidade com as normas internacionais e respeito pelo ordenamento jurídico angolano e o nosso modus vivendis.
Acrescentou que a Assembleia Nacional de Angola aprovou igualmente uma Resolução (n°22/07), que recomenda a elaboração de uma política migratória nacional e correspondente legislação, cujo cumprimento está em curso.
Indicou que as principais causas do êxodo de migrações para Angola estão ligadas aos conflitos armados, precárias situações económicas e sociais com acentuadas taxas de desemprego no país de origem.
Segundo a deputada, a imigração ilegal em Angola tem vindo a assumir índices elevados por factores políticos e económicos, o que levou o Executivo Angolano a prestar atenção especial a este fenómeno e a adopção de medidas contra a xenofobia e discriminação, assim como envolver a sociedade civil na educação e apoio humanitário, de forma a permitir a sua socialização e integração ou o repatriamento condigno em casos de violação das leis migratórias nacionais.
Preocupados com o fenómeno da imigração que tem crescido assustadoramente, prosseguiu, o Parlamento Angolano levará a cabo, proximamente, um debate sobre a migração que contará com a contribuição da sociedade civil, igrejas e outros parceiros sociais, de forma a contribuir para o equacionamento de vários problemas colocados por este fenómeno e propor medidas que permitam uma maior segurança social.
Ao concluir, a deputada Carolina Cerqueira sublinhou que Angola é um país hospitaleiro e o seu povo de grande generosidade, o que tem permitido uma convivência harmoniosa e uma miscelânea de culturas.
Reafirmou o empenho do Parlamento Angolano em continuar a contribuir para promover políticas efectivas e justas em defesas dos direitos humanos dos migrantes e suas famílias.
A delegação parlamentar angolana é composta pelos deputados Raúl Danda, Carolina Cristina Elias, Lindo Bernardo Tito e Nvunda Salucombo. (portalangop.co.ao)
