A USACC alerta para dificuldades das prestadoras de serviços nos pagamentos ao exterior. Governo está a autorizar vendas de divisas pelas petrolíferas à banca.
O Executivo devia considerar a possibilidade de recorrer a algumas medidas de emergência ou de excepção ao actual Regime Cambial para o Sector Petrolífero (RCSP), para aliviar a dificuldade de acesso a dólares por parte das empresas prestadoras de serviços, defende o director executivo da Câmara de Comércio EUA-Angola (USACC), Pedro Godinho.
De acordo com o responsável, que falava aos jornalistas no final de mais uma edição do First Friday Club – evento de convívio social realizado na primeira sexta-feira de cada mês, promovido pela USACC, a excepção seria voltar a ao que chamou de “forma primitiva”, para permitir que as operadoras pagassem às prestadoras de serviços em USD.
“A lei cambial trouxe um acréscimo quando começou a ser aplicada, ao permitir que parte dos recursos financeiros que circulavam na periferia da economia fosse absorvida com a imposição dos pagamentos em kwanzas por parte das operadoras. Mas, hoje, perante este cenário, não está a funcionar”, disse.
“É urgente que se recorra à forma primitiva, para que as operadoras paguem às prestadoras de serviço em divisas, de forma a que estas possam honrar os compromissos com os fornecedores internacionais”, referiu. A ideia “poderá ser um pouco ‘pesada’ na perspectiva do Governo, mas esta é a solução viável neste momento de crise”, afirmou.
Segundo o director executivo da USACC, têm sido muitas as dificuldades que as empresas prestadoras de serviços às petrolíferas vivem no processo de pagamentos ao exterior. “Durante a sua aplicação, o RCSP permitiu a consolidação da nossa moeda, por um lado, e por outro conseguimos desdolarizar a economia. Mas esta lei funcionou melhor enquanto o barril de petróleo esteve acima dos 100 USD. Hoje o cenário é diferente, está abaixo dos 50 USD e que há dificuldades na resolução das necessidades das empresas que operam no sector petrolífero”, sublinhou.
Entretanto, tudo indica que o Governo, ao autorizar a realização de acordos tripartidos entre operadoras do sector petrolífero, prestadoras de serviços e bancos comerciais, terá já revisto o regime cambial. Ao abrigo destes acordos, as petrolíferas voltam a vender directamente divisas aos bancos comerciais, sendo que num período que varia entre 24 horas e 48 horas, as prestadoras de serviço conseguem ter acesso a moeda estrangeira.
Hugo Teles, administrador do Banco BIC, um dos participantes no evento, explicou que os acordos, que já funcionam, são permitidos, a partir do momento em que são autorizados pelo banco central. O gestor deu conta da existência de vários acordos já celebrados, sem, contudo, detalhar quais. (expansao.ao)
Por: Francisco de Andrade
