Ministério garante que os 23 tribunais de comarca terão elementos permanentes da PSP ou GNR e pórticos de segurança.
Numa manhã cinzenta de outono, o juiz do Tribunal de Família e Menores da Covilhã passou por momentos de tensão quando, durante quatro horas, um homem de 40 anos se barricou em plena sala de audiência, ameaçando matar o magistrado e suicidar-se de seguida. De arma apontada à própria cabeça, o homem acabara de perder a tutela paternal da filha menor, após o divórcio. O aumento de situações de violência como esta levou o Ministério da Justiça a decidir reforçar as medidas de segurança nos principais tribunais do país, os únicos órgãos de soberania que não têm “direito” a policiamento permanente nas suas instalações, ao contrário dos vários ministérios ou da Assembleia da República.
A Direção-geral de Administração da Justiça (DGAJ), em resposta a um alerta da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça, fez um ponto de situação das condições de segurança e de acessibilidade dos tribunais e concluiu que a solução passava pela “colaboração permanente das forças de segurança, tanto a PSP como a GNR, por força a garantir maior e se possível permanente disponibilidade das forças de segurança nas instalações dos tribunais durante o horário de funcionamento, nomeadamente nas sedes de comarca”. Ou seja: em 23 tribunais, conforme se pode verificar pelo mapa anexo (incluindo Açores e Madeira). A garantia foi dada num relatório da DGAJ, assinado em conjunto com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ) – assinado a 30 de julho deste ano – a que o DN teve acesso.
Ainda recentemente, há quinze dias, no Tribunal dos Açores, um arguido em pleno interrogatório judicial, insatisfeito com a aplicação da prisão preventiva, agrediu a juíza de instrução e as funcionárias judiciais em plena sala, partindo o material de gravação, atirando o microfone à cabeça da magistrada e ainda tentando atirar uma cadeira. Atualmente, não existem nem polícias à entrada dos tribunais nem pórticos de segurança na maioria dos casos. Exceção feita ao Campus de Justiça e ao Palácio da Justiça, em Lisboa, que conta com uma esquadra da PSP. Maria José Costeira, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sublinha que “a segurança nos tribunais é fundamental. Já vai sendo tempo de dar ao poder judicial o que é dado, paralelamente, ao poder executivo e ao poder legislativo”. (dn.pt)
