A Comissão Permanente da Assembleia Nacional aprovou ontem o programa da reunião plenária de abertura da quarta sessão legislativa da terceira legislatura, marcada para o dia 15 deste mês, na qual o Presidente da República dirige uma mensagem sobre o estado da Nação.
A porta-voz da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, disse, no final do encontro orientado pelo presidente da Assembleia Nacional, que o artigo 118.º da Constituição estabelece que o Presidente da República dirige ao país, na abertura do ano parlamentar, na Assembleia Nacional, uma mensagem sobre o estado da Nação e as políticas preconizadas para a solução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país.
A Comissão Permanente é o órgão da Assembleia Nacional orientado pelo seu presidente, Fernando da Piedade Dias dos Santos, que funciona durante o período de férias dos deputados, entre o termo de uma legislatura e início da nova, que normalmente decorre de 15 de Agosto a 15 de Outubro.
O órgão exerce os poderes da Assembleia Nacional relativas ao mandato dos deputados, convocar extraordinariamente o Parlamento face a necessidade de analisar assuntos específicos de carácter urgente, e emitir parecer no âmbito do processo de declaração de estado de sítio ou de emergência.
Integram o órgão, os vice-presidentes da Assembleia Nacional, os secretários da Mesa, os chefes dos Grupos Parlamentares e das Comissões de Trabalho Especializadas, a presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares e 12 deputados designados na proporção dos assentos de cada partido político ou coligação de partidos. (jornaldeangola.ao)
