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Bengo: Programas de justiça na província merecem especial atenção – ministro Rui Mangueira

Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira (Foto: Adão João Pedro)
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira (Foto: Adão João Pedro)

O ministro da Justiça e dos Direitos humanos, Rui Mangueira, afirmou hoje, quarta-feira, em Caxito, que a avaliação feita ao programa ligado ao sector da justiça na província do Bengo merece uma especial atenção, com vista a sua resolução.

Em declarações à imprensa, no final da visita de dois dias de trabalho que efectuou ao Bengo, o ministro disse ter constatado algumas situações que merecem do seu pelouro uma especial atenção, nomeadamente nos municípios do Pango Aluquém, Bula Atumba, Dembos e Ambriz.

Frisou que nesses municípios fez-se uma avaliação da situação dos registos, cujas soluções encontradas serão enquadradas no programa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Com efeito, disse que o seu pelouro irá trabalhar no sentido de garantir que os cidadãos possam fazer o registo comercial, com base nas estruturas que tem a nível desses municípios, incluindo o município sede (Dande), melhorando os serviços de registo comercial e predial.

Igualmente, trabalhar no sentido de garantir uma maior mobilidade dos serviços de identificação para facilitar o tratamento da documentação que possa identificar os cidadãos naqueles municípios, particularmente no Pango Aluquém, onde se espera encontrar uma solução a curto prazo para resolver a questão.

“Vimos também a situação que nós precisamos dar uma especial atenção em virtude da entrada em vigor da lei 2/15, lei orgânica da organização do funcionamento dos tribunais judiciais comum”, ressaltou.

Sobre esse diploma, Rui Mangueira disse ter já a perspectiva de mapa judiciário, sublinhando que essa visita permitiu também fazer uma avaliação da forma como poderá trabalhar no sentido de garantir as infraestruturas do sector, quando estiver a implementar o mapa judiciário para a implantação dos tribunais de comarca nesta região.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos assegurou que recebeu um grande apoio por parte do Governo do Bengo, o que permitirá depois com essa avaliação trabalhar para se implementar as decisões tomadas.

No último dia da sua visita, o ministro Rui Mangueira, radiografou o município do Ambriz, onde visitou as instalações da loja de registos, Balcão Único de Empreendedor (BUE) e reuniu-se com os magistrados judiciais e do ministério público. (portalangop.co.ao)

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