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CMC realiza sessão de consulta pública sobre diplomas das Taxas de Supervisão

Comissão do Mercado de Capitais (Foto: Lucas Neto)
Comissão do Mercado de Capitais (Foto: Lucas Neto)

Uma sessão de consulta pública realiza-se quarta-feira próxima, 16, em Luanda, com o fito de recolher contributos para o anteprojecto de decreto presidencial das Taxas de Supervisão e Serviços no Mercado de Valores Mobiliários e para o Projecto de Regulamento sobre Serviços de Notação de Risco.

Na sessão, os operadores de mercado, académicos e público em geral serão convidados a contribuir para os diplomas apresentados, que seguem depois os trâmites de aprovação, promulgação e publicação pelas instâncias competentes.

De acordo com um documento da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), promotora do evento, o anteprojecto de decreto presidencial das Taxas de Supervisão e Serviços no Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados visa criar o novo regime das taxas a serem cobradas aos operadores e emitentes do Mercado de Capitais, tendo em conta os normativos recentes, a evolução cambial e a inflação.

O Projecto de Regulamento sobre Serviços de Notação de Risco refere que apenas são registadas pela CMC as sociedades que sejam dotadas dos meios humanos, materiais e financeiros necessários para assegurar a sua idoneidade, independência e competência técnica, garantindo-se um nível elevado de confiança dos investidores.

A estas entidades compete, nomeadamente, a emissão de pareceres relativos à qualidade de crédito de uma entidade ou valor mobiliário emitido, o que será feito através de um sistema de classificação.

As notações de risco emitidas por estas sociedades devem permitir aos investidores dispor de indicadores claros e objectivos sobre a disparidade de informações existentes, permitindo-lhes reduzir a assimetria de informação.

A CMC é a instituição responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção do Mercado de Valores Mobiliários e Instrumentos Derivados em Angola. (portalangop.co.ao)

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