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Eleito primeiro presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde

João Pinto Semedo (D.R)
João Pinto Semedo (D.R)

João Pinto Semedo foi eleito segunda-feira primeiro presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, apurou a PANA, na cidade da Praia de fonte judicial.

A eleição deste juiz magistrado pôs fim ao processo de instalação desse órgão instituído na revisão constitucional de 1999 mas que nunca entrou em funcionamento devido à falta de consenso entre as maiores forças políticas cabo-verdianas, disse a fonte.

Em fevereiro deste ano, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e o Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição) anunciaram terem chegado a um consenso quanto à composição do Tribunal Constitucional (TC).

Foram para o efeito indicados para integrar a instituição o jurista e ex-presidente do Parlamento cabo-verdiano, Aristides Lima, o jurista João Manuel Pina Delgado e o magistrado João Pinto Semedo, sendo os juízes substitutos Bernardino Duarte Delgado e Januária Costa.

Na altura, a imprensa cabo-verdiana deu conta que os dois partidos tinham consensualizado o nome de Aristides Lima para presidir ao TC e que este nunca confirmou essa informação.

Os juizes conselheiros do TC foram empossados em maio último pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, mas a eleição do presidente para judicial que tem como função proteger os direitos e liberdades fundamentais da Constituição de 1992, só agora foi concretizada.

Isto porque, de acordo com a fonte, todos os três juízes conselheiros manifestaram a sua intenção de se candidatar ao cargo, o que, à partida, podia conduzir a um impasse se cada um deles votasse na sua própria pessoa.

Tudo leva a crer que a eleição do presidente do TC ficou facilitado quando, segundo a imprensa local, Aristides Lima renunciou a concorrer ao cargo, o que deixou transparecer que iria dar o seu voto a um dos outros dois candidatos.

Segunda-feira, o próprio Aristides Lima, na qualidade de presidente da sessão eleitoral, que anunciou que “o candidato João Pinto Semedo teve dois votos expressos a favor e houve um voto em branco”, sendo portanto eleito presidente do TC.

Usando da palavra de seguida, João Pinto Semedo reiterou o compromisso de exercer a presidência com diálogo e concertação permanentes com os seus pares, com base numa profícua cooperação com todos os órgãos de soberania e instituições públicas e privadas, bem como com todos os órgãos de justiça constitucional a nível mundial, sobretudo o da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O magistrado de carreira explicou que determinadas matérias da competência do TC têm uma “pesada densidade política”, reiterando no entanto que os critérios de decisão e fundamentação das deliberações de mais alta estância judicial “só podem ser critérios jurídicos”.

João Pinto Semedo sublinhou que a sua eleição foi “um ato singelo mas repleto de significado, o culminar de um processo genuíno sem a mais leve tentativa de condicionamento de resultados”, num tempo em que a justiça constitucional é cada vez mais jurisdicional.

“Nesta aurora promissora e de muitos desafios, em nome do colectivo de juízes deste Tribunal, agradeço a todos os Cabo-verdianos que, através da Assembleia Nacional, dotaram o Estado de Cabo Verde de uma constituição que elegeu o respeito pela dignidade da pessoa humana, o reconhecimento da inviolabilidade dos direitos humanos e a separação e interdependência de poderes como valores cimeiros”, argumentou.

Magistrado e professor de Direito, o novo presidente do TC nasceu em 1968, em São Salvador do Mundo (ilha de Santiago).

Licenciou-se em Direito pela Faculdade Clássica de Lisboa, em Portugal, e exerceu o cargo de procurador-geral da República nas comarcas de Santa Cruz e da Praia, tendo sido ainda consultor jurídico da Procuradoria-Geral de São Tomé e Príncipe.

Antes da sua escolha para integrar o coletivo do TC, ele era o representante do Ministério Público no Tribunal de Contas. (panapress.com)

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