Milhares de contribuintes têm recorrido ao apoio da DECO e da Provedoria da Justiça.
Nos primeiros seis meses do ano, a DECO, Associação de Defesa dos Consumidores, teve registo de 29 mil famílias em situação de sobreendividamento devido a dívidas relativas ao IRS.
No mesmo período de tempo, escreve o jornal i, foram cancelados os reembolsos relativos aquele imposto na ordem dos 22,4 milhões, isto porque a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) detetou contradições entre os valores declarados em sede de IRS e os valores apurados pelo Fisco.
No total, foram 170 mil as famílias que já recorreram à DECO em busca de aconselhamento. O que acontece nestes casos, explica o i, é que a associação informa os contribuintes relativamente aos seus direitos e encaminha-os para a AT ao mesmo tempo que vai tendo reuniões com o Fisco, os grupos parlamentares e ministros para que estes tenham noção da realidade que está a afetar milhares de portugueses.
Também a Provedoria da Justiça tem sido alvo de pedidos de ajuda. Este ano já foram abertos 77 procedimentos por cobranças coercivas. Por outras palavras, em causa estão penhoras ordenadas pela AT que violam o princípio dos mínimos de impenhorabilidade, a morosidade no cancelamento/levantamento de penhoras indevidamente realizadas e ainda a penhora de créditos.
A cobrança coerciva de impostos como o IRS e o IRC (diretos) permitiu ao Estado arrecadar, no primeiro semestre deste ano, 168,5 milhões de euros, o que se traduz num aumento de 146,5 milhões face ao mesmo período de 2014.
No total, revela o jornal i, este tipo de cobrança aos contribuintes subiu 25% face ao ano anterior. (noticiasaominuto.com)
