- Publicidade-
Smooth Jazz Rádio Calema
Inicio Governo Actividades Partidárias UNITA interpõe recurso ao Plenário do Tribunal Constitucional, impugnando bandeira do Partido...

UNITA interpõe recurso ao Plenário do Tribunal Constitucional, impugnando bandeira do Partido Aliança Patriótica Nacional

Do partido UNITA, recebemos uma nota de imprensa que abaixo publicamos na íntegra:

(UNITA)
(UNITA)

NOTA DE IMPRENSA

1. A UNITA informa a opinião pública nacional e internacional que nos termos do nº 1 do artigo 18º da lei nº 22/10, de 3 de Dezembro, interpôs no dia 23 de Setembro de 2015, o recurso ao Plenário do Tribunal Constitucional de Angola, impugnando a bandeira do Partido Político Aliança Patriótica Nacional, que o Dr. Rui Ferreira Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional inscreveu e registou no dia 9 de Setembro de 2015, por ter semelhanças que qualquer pessoa confunde com a bandeira da UNITA, registada no Tribunal Constitucional em 1991.

2. Nos termos do artigo 15º nº1, da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Partidos Políticos) “A decisão sobre o pedido é da competência do Presidente do Tribunal Constitucional que aprecia a identidade, semelhança ou evocação das denominações, siglas e símbolos do Partido,…). A UNITA lamenta que o Dr. Rui Ferreira, Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, não agiu em conformidade com o citado artigo 15º, nem com a jurisprudência do Tribunal Constitucional no caso vertente da inscrição e registo do Partido Aliança Patriótica Nacional. Não considerou relevantes, devendo, as subtis semelhanças visuais e gráficas com a bandeira da UNITA, o que pode indiciar a intenção de causar confundibilidade no eleitorado.

3. Assim agindo, o Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional violou o sentido objectivo da jurisprudência firmada pelo Tribunal Constitucional, a respeito das siglas e denominações de Partidos Políticos e Coligações que deve ser de observância legal e de aplicação do postulado da novidade.
Nos termos do Acórdão nº 06/2008, citamos; (… ) basta para tanto, objectivamente, que o símbolo a anotar (sigla, bandeira, denominação e hino) tenha semelhanças susceptíveis de confundibilidade com as de Partido ou Coligação pré-existente e registados no Tribunal Constitucional”, fim da citação.

4. A UNITA, inconformada, recorreu, porque a bandeira do partido em causa confunde-se e tem relação gráfica com a bandeira da UNITA, na similitude proibida pelo artigo 19º, números 1 e 2, da lei nº 22/10 de 3 de Dezembro.

5. Tendo endereçado o recurso ao Plenário do Tribunal Constitucional, a UNITA espera que o Dr. Rui Ferreira, Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional de Angola não venha substituir-se a este órgão, no caso o Plenário, mandando arquivar o processo sem submete-lo ao Plenário, nem notificar o recorrente, conforme ocorreu com o processo nº 186 – B/2011 (Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade). A lei ordena e isto é de doutrina e de jurisprudência que todo o despacho, ou toda a sentença deve ser notificada às partes.

Luanda, aos 24 de Setembro de 2015.
O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

www.unitaangola.org

- Publicidade -
- Publicidade -

Lewis Hamilton testa positivo para a Covid-19 e falha GP de Sakhir

O piloto Lewis Hamilton "acordou na segunda-feira de manhã com sintomas ligeiros". O piloto britânico Lewis Hamilton (Mercedes) testou positivo à Covid-19 e não vai...
- Publicidade -

Assalto em Criciúma: Explosivos e “chuva de dinheiro” na rua

Assalto em Criciúma deixou reféns em via pública, quatro bombas desarmadas e dinheiro roubado de agência espalhado pelo chão Explosivos, dinheiro espalhado pelo chão e...

UNITA defende registo eleitoral independente

O maior partido da oposição angolana quer a realização de um novo registo eleitoral antes das eleições autárquicas, adiadas este ano. Analista defende que...

“O Banquete”: Irá a TPA abordar acusação de corrupção a Edeltrudes Costa?

A série de reportagens da Televisão Pública de Angola (TPA) sobre a corrupção, "O Banquete", tem dado muito que falar. Deputado da UNITA espera...

Notícias relacionadas

Lewis Hamilton testa positivo para a Covid-19 e falha GP de Sakhir

O piloto Lewis Hamilton "acordou na segunda-feira de manhã com sintomas ligeiros". O piloto britânico Lewis Hamilton (Mercedes) testou positivo à Covid-19 e não vai...

Assalto em Criciúma: Explosivos e “chuva de dinheiro” na rua

Assalto em Criciúma deixou reféns em via pública, quatro bombas desarmadas e dinheiro roubado de agência espalhado pelo chão Explosivos, dinheiro espalhado pelo chão e...

UNITA defende registo eleitoral independente

O maior partido da oposição angolana quer a realização de um novo registo eleitoral antes das eleições autárquicas, adiadas este ano. Analista defende que...

“O Banquete”: Irá a TPA abordar acusação de corrupção a Edeltrudes Costa?

A série de reportagens da Televisão Pública de Angola (TPA) sobre a corrupção, "O Banquete", tem dado muito que falar. Deputado da UNITA espera...

Mais 72 mortos, no dia em que o país ultrapassa os 300 mil casos de covid-19

Portugal ultrapassou, esta terça-feira, os 300 mil casos de covid-19 desde o início da pandemia. Um dia marcado pela morte de mais 72 pessoas,...
- Publicidade -

Deixe um comentário

Por favor insira seu comentário!
Digite seu nome aqui

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.