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Direitos fundamentais da constituição devem ser respeitados

O Juiz conselheiro do tribunal constitucional, Onofre dos Santos, afirmou quarta-feira, em Luanda, que o Estado e os cidadãos devem respeitar os direitos fundamentais existentes na constituição, para que se construa uma democracia saudável.

ONOFRE DOS SANTOS - JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (Foto: António Escrivão)
ONOFRE DOS SANTOS – JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (Foto: António Escrivão)

O juiz conselheiro, que fez esta declarações durante o espaço de debate “Maka a quarta-feira”, realizada na União dos Escritores Angolanos, disse ser fundamental cada vez mais a divulgação das normais e leis para que tanto os cidadão ou as autoridades que aplicam as leis tenham conhecimento das normais e aplica-las devidamente.

Considerou que para a aplicabilidade da lei que grade as duas partes, Estado e as pessoas, é importante que cada um dos intervenientes saiba que aonde termina a sua liberdade começa a do outro.

Onofre António Alves Martins dos Santos nasceu a 16 de Dezembro de 1941 em Luanda, é licenciado em Direito (1954-1964) e em Ciências Económicas e Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1964-1966).

Possui curso de pós-graduação em Direito de Petróleo e Gás (2009-2010) na Faculdade de Direito na Universidade Agostinho Neto e exerceu o cargo de Director-geral das eleições realizadas em 1992; Consultor eleitoral em missões das Nações Unidas de 1994 a 2005, relacionadas com eleições na Guiné-Bissau, Serra Leoa, Bangladesh, Vukovar (antiga Jugoslávia), Lesotho, República Centro-Africana, Níger, Costa do Marfim e Ghana; Advogado

Em Luanda desde 1966, exerceu, cumulativamente, as funções de juiz do Tribunal de Menores e de Execução de Penas até 1975. (portalangop.co.ao)

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