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Angola respeita os direitos humanos

Rui Jorge Mangueira - Ministro da Justiça e Direitos Humanos (Foto: joaquina Bento)
Rui Jorge Mangueira – Ministro da Justiça e Direitos Humanos (Foto: joaquina Bento)

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, rejeitou ontem, na cidade da Praia, Cabo Verde, que haja violação dos direitos humanos em Angola, assegurando que as leis têm sido cumpridas e que todas as questões devem ser tratadas em Tribunal.

“Nós não temos dificuldade nenhuma em Angola relativamente à situação dos direitos humanos. O que nós temos são situações em que algumas pessoas acham que determinados cidadãos não devem estar presos, mas isto não quer dizer que haja violação dos direitos humanos”, sustentou Rui Mangueira.

O ministro, que falava na Praia, numa conferência de imprensa conjunta no final da Reunião das Instituições Públicas de Assistência Jurídica (RIPAJ) dos Países de Língua Portuguesa, salientou que só há violação dos direitos humanos quando as leis em vigor de um determinado país não são garantidas pelo Estado.

Em relação à detenção de 15 jovens do autodenominado Movimento Revolucionário, acusados do crime de rebelião, Rui Mangueira disse que vão ser todos submetidos às leis e aos regulamentos aplicados no território nacional.

“Essas pessoas foram acusadas pelo Ministério Público, a sua prisão está legalizada, foram ouvidas na presença dos seus advogados, o acesso a essas pessoas tem sido feito normalmente, recebem visitas de políticos, de membros da sociedade civil”, indicou o governante, dizendo que “todos os procedimentos do ponto de vista legal têm sido cumpridos”.

Ao reconhecer que as pessoas têm direito à liberdade de expressão e a dizerem tudo o que entendem à volta do processo, Rui Mangueira sublinha, entretanto, que todas as questões relativas à acusação devem ser tratadas em Tribunal.

Rui Mangueira aconselha todas as pessoas e instituições que não concordam com as detenções, inclusive a Amnistia Internacional, a esperar pelo desenrolar do processo. “Não se deve antecipar os eventos. Aconselho a todos a fazer o mesmo”.

O ministro disse que quase todos os dias há manifestações em Angola de ordem política, social e religiosa, mas deve-se diferenciar entre as realizadas no âmbito do exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos e as que ponham em causa o exercício de outros direitos. “Sempre que alguém exercer o direito de manifestação e reunião deve fazê-lo de forma pacífica e não pode fazê-lo de modo a estimular a violência, a praticar actos violentos e a apelar ao ódio, porque isto é proibido pelas convenções internacionais e pela nossa Constituição”, lembrou.

“Existe, sem dúvida alguma, uma tendência de alguns cidadãos em Angola de se manifestarem de uma certa forma que não está de acordo com aquilo que está estabelecido pela Constituição e por todas as leis”, disse o ministro, lembrando que a Constituição aprovada em 2010 é “bastante rica e desenvolvida”, com mais de 30 artigos que se referem aos direitos fundamentais.

O que o Governo está a fazer, frisou, é desenvolver uma cultura de respeito pelos direitos humanos, educando e preparando os cidadãos e agentes de justiça sobre o que deve ser o exercício desses direitos. “E sempre que haja exagero, esclarecemos, fazemos inquéritos e, no caso de crime, as pessoas têm sido julgadas”, concluiu. (jornaldeangola.ao)

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