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Oposição contra fusão das empresas de comunicação social em Cabo Verde

Bandeira de Cabo Verde (D.R)
Bandeira de Cabo Verde (D.R)

O Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição em Cabo Verde, caso chegue ao poder em 2016, vai acabar com a fusão entre as empresas publicas de Rádiotelevisão Cabo-verdiana (RTC) e a agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), apurou a PANA terça-feira, na cidade da Praia, de fonte partidária.

Este anúncio foi feito pelo vice-presidente do MpD, Luís Filípe Tavares, no dia em que o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promolgou o diploma do Governo para a fusão das duas empresas do setor público da comunicação social cabo-verdiana.

Tavares afirmou que esta medida será a primeira a tomar se o seu partido ganhar as eleições presidenciais em 2016.

O principal partido da oposição se posiciona-se contra a medida, por, alegadamente, a mesma  pôr em causa a liberdade de imprensa e o pluralismo na comunicação social, indicou.

Defendeu que esta fusão “só veio acabar com a autonomia administrativa, financeira e patrimonial de que goza a Inforpress e reduz de forma substancial a sua independência editorial”.

Conforme Luís Filipe, o Governo está a confundir a “essência dos dois órgãos” para esconder o investimento que não foi feito durante vários anos na Inforpress.

Segundo ele, “o Governo não investiu na Inforpress nos últimos 15 anos”,  nem na formação, e muit menos na reciclagem e/ou especialização dos seus quadros, também não na sua modernização tecnológica.

“As consequências dessa não política têm sido devastadoras para a Inforpress, confrontada com dificuldades financeiras acrescidas”, lamentou.

Já no tocante à RTC, o MpD considera que, em 15 anos de governação, o Governo apresenta como resultado uma empresa “simplesmente falida”.

“São os próprios gestores a confirmarem esta informação e o próprio ministro a reconhecer este falhanço quando disse, na passa sexta-feira aos jornalistas, que a RTC está sem dinheiro para assumir os seus compromissos com os trabalhadores”, acrescentou o vice-presidente do MpD.

Como solução para o problema da comunicação social pública em Cabo Verde, o MpD promete, além de fazer abortar o projeto de fusão da Agência de Notícia com a empresa da  Rádio e a Televisão numa única empresa, criar todas as condições para que os dois órgãos seja totalmente autónomos e independentes, enquanto empresas distintas.

O principal partido da oposição promete também, caso vença as eleições do próximo ano, criar condições para que as duas empresas sejam dotadas de “equipamentos modernos, com profissionais bem qualificados e motivados ao serviço de toda a nação cabo-verdiana” e respeitar escrupulosamente o contrato de concessão que negociará e assinará com os órgãos públicos da comunicação social”.

Ao que tudo indica, o chefe de Estado cabo-verdiano, ao promulgar o diploma, não teve a mesma leitura que o MpD, uma vez que este último não viu qualquer inconstitucionalidade no diploma do Governo, nem tão pouco alinha com a ideia do partido da oposição de que esta fusão eventual irá constituir uma “mordaça” à liberdade de imprensa e ao pluralismo em Cabo Verde.

A lei que dita a fusão da RTC com a agência Inforpress entra em vigor dentro de trinta dias, logo após a data da sua publicação no Boletim Oficial.

Entre as inovações desta medida governamental figuram a escolha do Conselho de Administração da nova empresa, a ser designada RTCI, por uma comissão independente, devendo também a designação dos diretores ser agora feita por concurso interno.

A fusão contempla ainda a criação da figura do Provedor do Utente e instituí a separação das funções administrativas das de foro editorial, passando os diretores das componentes da rádio (RCV), da televisão (TCV) e da agência (Inforpress) a ter total e exclusiva responsabilidade pelos conteúdos noticiosos. (Panapress)

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