Maputo – A segunda sessão ordinária da Assembleia da República (AR), parlamento moçambicano, arranca a 21 de Outubro próximo, com um rol de 25 matérias que, até então, deram entrada naquele órgão de Estado moçambicano, com destaque para a revisão do Código do Processo Penal.
A aprovação do Código do Processo Penal pela AR, instrumento legal que regula o Código Penal, devia ter acontecido na I sessão ordinária, mas o parlamento acabou por não obter espaço suficiente dada a grandeza do tratamento desta matéria.
Aliás, em finais de Julho do corrente ano, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR iniciou, em todo o país, o processo de revisão do Código do Processo Penal, estando ainda a recolher as propostas que, posteriormente, serão submetidas a debate público, para, finalmente, se produzir o projecto que será adoptado por aquela Comissão de especialidade.
O exercício de revisão enquadra-se na recolha de propostas que podem corporizar o novo Código do Processo Penal, que engloba o Código de Execução das Penas Privativas de Liberdade e o Código de Execução das Penas não Privativas de Liberdade.
O Código Penal entrou em vigor à 1 de Julho do corrente ano.
Falando hoje em Maputo, em conferência de imprensa, momentos após a V sessão ordinária da Comissão Permanente da AR, o porta-voz deste maior órgão da AR, Mateus Katupha, sublinhou a importância de todos os pontos agendados para esta sessão ordinária.
“A Informação do Governo, Perguntas ao Governo, a Informação Anual do Provedor da Justiça, e outros pontos constantes do rol são de destaque”, disse Katupha.
Do rol de matérias, onde se verifica cinco propostas e o restante projectos, consta ainda a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a Empresa EMATUM, submetido pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda bancada da oposição.
Outros diplomas em debate são os projectos de revisão da Constituição da República e de lei atinente a Apartidarização das Instituições Públicas, ambos submetidos pela Renamo, maior bancada da oposição.
A bancada parlamentar da Frelimo, no poder, submeteu a maioria das propostas e projectos.
Katupha afirmou que a II sessão ordinária poderá prolongar-se até 20 de Dezembro de 2015.
“Tudo está dependente da abordagem das matérias. Pode haver rapidez no tratamento e, conforme sabem, as Comissões da Assembleia da República podem submeter projectos no decorrer da sessão”, frisou. (Angop)
