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Conselho de Ministros realiza 7ª sessão ordinária quarta-feira

O Conselho de Ministros reúne nesta quarta-feira, na sua 7ª Sessão Ordinária, para entre outras questões analisar a situação económica e social do país.

REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS / ARQUIVO (Foto: Francisco Miudo)
REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS / ARQUIVO (Foto: Francisco Miudo)

O encontro vai  ter lugar no Palácio Presidencial, sob orientação do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos.

Na  6ª sessão, realizada a 28 de Agosto, o órgão de consulta do Presidente da República procedeu a alterações na estrutura de algumas disposições legais sobre as Bases Gerais Estratégicas para a Exploração do Pré-sal.

A sessão decidiu pela criação do Centro de Investigação e Tecnologia, sob a forma de empresa de domínio público, tutelada pela Sonangol, E.P.

A criação do Centro de Investigação e Tecnologia visa assegurar uma gestão racional dos recursos petrolíferos existentes e a criação de condições técnicas e tecnológicas que permitam a descoberta de novas áreas de exploração.

No domínio dos Transportes, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento sobre o Direito e Deveres do Passageiro do Transporte Aéreo, que regula as condições de exercício dos direitos e deveres do passageiro do transporte aéreo no âmbito da defesa do consumidor.

Mereceu igualmente a aprovação do Conselho de Ministros, o Regulamento do Exercício da Actividade de Aluguer de Veículos Automóveis sem Condutor (Rent-a-Car).

O referido regulamento estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor por pessoas singulares ou colectivas no território nacional.

Outro regulamento aprovado nessa sessão tem a ver com o exercício da actividade de Oficinas de Equipamentos Rodoviários e Instalações Afins. (Angop)

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